Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Autor(es): dc.contributor | Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Marcelo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T22:18:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T22:18:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2023v32n3art03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/305227 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/305227 | - |
Descrição: dc.description | The general framework of economic deregulation, mobility of production factors and digitalization of the economy accelerated the processes of harmful tax competition and aggressive tax planning, increasing the problems related to the determination of tax rights and the sharing of profits among States, and putting into question the rules of the international tax regime. Since the 2008 crisis, this regime has undergone important changes, with emphasis on the Global Tax Agreement, in 2021. Having as a theoretical reference the normative debate around questions of justice in the international tax regime, mainly based on cosmopolitanism and internationalism, this article analyzes this reform process. | - |
Descrição: dc.description | O quadro geral de desregulamentação econômica, de mobilidade dos fatores de produção e de digitalização da economia acelerou os processos de competição fiscal prejudicial e de planejamento tributário agressivo, aumentando os problemas relacionados à determinação dos direitos fiscais e à partilha de lucros entre os Estados, e colocando em causa as regras do regime tributário internacional. Desde a crise de 2008, o referido regime passou por importantes reformas, com destaque para o Acordo Tributário Global, em 2021. Tendo como referência teórica o debate normativo em torno de questões de justiça no regime tributário internacional, principalmente o cosmopolitismo e o internacionalismo, este artigo analisa esse processo de reforma. | - |
Descrição: dc.description | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Ciências Sociais | - |
Descrição: dc.description | Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos | - |
Descrição: dc.description | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Ciências Sociais | - |
Formato: dc.format | 555-578 | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Publicações | - |
Relação: dc.relation | Economia e Sociedade | - |
Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
???dc.source???: dc.source | SciELO | - |
Palavras-chave: dc.subject | International tax competition | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aggressive tax planning | - |
Palavras-chave: dc.subject | International justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | International tax regime | - |
Palavras-chave: dc.subject | Global Tax Agreement | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência fiscal internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributário agressivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regime tributário internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acordo Fiscal Global | - |
Título: dc.title | Justiça internacional e o regime tributário internacional: uma análise do Acordo Tributário Global | - |
Título: dc.title | International justice and the international tax regime: an analysis of the Global Tax Agreement | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: