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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade de Lisboa | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Metodista de Piracicaba-SP (UNIMEP) | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Autor(es): dc.creator | Franzé, Luiz Henrique Barbante | - |
| Autor(es): dc.creator | Calil, Mário Lúcio Garcez | - |
| Autor(es): dc.creator | Edinilson Donizete, Machado | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T16:14:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T16:14:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-04-01 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i74.2820 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/297982 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/297982 | - |
| Descrição: dc.description | The object of the system of constitutionality control is the preservation of the supremacy of the constitution and, in addition, the evaluation of the correction of the constitutional mutations. Objective: study the normative force of the Constitution as an interpretive standard of the constitutionality of constitutional mutations. Methodology: through bibliographical research, using in writing the deductive method. Results: the necessity of the adequacy of the constitutional mutations to the Greatest Law, as well as that its verification must occur through the constitutionality control system. Contributions: this paper brings as contribution the debate on the necessity to maintain the normative force of the Constitution and the adaptability of the grand provisions to reality. | - |
| Descrição: dc.description | Universidade de Lisboa | - |
| Descrição: dc.description | PUC -SP Faculdade de Direito de Bauru Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília-SP (UNIVEM) Universidade Metodista de Piracicaba-SP (UNIMEP) | - |
| Descrição: dc.description | Fundação Eurípides Soares da Rocha de Marília Faculdade de Direito de Bauru Centro Universitário de Marília-SP (UNIVEM) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Unidade Universitária de Paranaíba | - |
| Descrição: dc.description | PUC - SP pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Centro Universitário Eurípides de Marília-SP (UNIVEM) UENP UNIVEM | - |
| Descrição: dc.description | PUC - SP pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Centro Universitário Eurípides de Marília-SP (UNIVEM) UENP UNIVEM | - |
| Formato: dc.format | 128-148 | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | Revista Juridica | - |
| ???dc.source???: dc.source | Scopus | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Mutations | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constitutionality Control | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Normative Force of the Constitution | - |
| Título: dc.title | THE CONTROL OF CONSTITUTIONAL CHANGES FROM THE NORMATIVE STRENGTH OF THE CONSTITUTION | - |
| Título: dc.title | O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
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