Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade de São Paulo (USP) | - |
Autor(es): dc.creator | de Arruda, Rodrigo Chavari | - |
Autor(es): dc.creator | Cavalcante, Sandra Regina | - |
Autor(es): dc.creator | de Almeida, Ildeberto Muniz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T21:30:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T21:30:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902023210840pt | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/297546 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/297546 | - |
Descrição: dc.description | The risk theory or objective liability dispenses proof of guilt or intent and requires only the occurrence of damage and the causal link. Although the constitution establishes the responsibility for work accidents as subjective, it has been observed in the doctrine and in the judiciary the adoption of objective liability in some cases of accidents and occupational diseases. This study aims to analyze the decisions of the Regional Labor Court of the 15th Region – São Paulo to know in which situations the court has used objective liability. The quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research was developed based on document analysis and literature review. The document research was carried out in judgments that contained the descriptor “work accident,” available in the database of the Regional Labor Court of the 15th Region, judged between 11/11/2015 and 10/11/2017. The results indicated that, of the total of 559 cases judged, in 275 the decision was founded, being 15% by objective liability. Considering only the founded cases, objective liability appeared in 30.5% of them. This percentage reveals that decision-making based on the notion of objective liability is already expressive in this court, and that such adoption has the potential to affect accident prevention practices. Keywords: Damage Liability; Worker’s Compensation; Jurisprudence; Occupational Health. | - |
Descrição: dc.description | Universidade Estadual Paulista Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina, SP | - |
Descrição: dc.description | Universidade de São Paulo Instituto de Estudos Avançados, SP | - |
Descrição: dc.description | Universidade de São Paulo Escola de Enfermagem, SP | - |
Descrição: dc.description | Universidade Estadual Paulista Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina, SP | - |
Idioma: dc.language | en | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Saude e Sociedade | - |
???dc.source???: dc.source | Scopus | - |
Palavras-chave: dc.subject | Damage Liability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Occupational Health | - |
Palavras-chave: dc.subject | Worker’s Compensation | - |
Título: dc.title | The liability of companies for work accidents in the São Paulo labor judiciary-TRT15 | - |
Título: dc.title | A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo-TRT15 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: