Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.

Trevisan, Rafael de Oliveira

Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/259911

Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Nogueira, Eliana dos Santos Alves	-
Autor(es): dc.contributor	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Autor(es): dc.creator	Trevisan, Rafael de Oliveira	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T22:55:17Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T22:55:17Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-01-22	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-01-22	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-11-17	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://hdl.handle.net/11449/259911	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/259911	-
Descrição: dc.description	O presente trabalho de conclusão de curso visa debater a aplicação da competência material da Justiça do Trabalho, as suas especificidades e a importância da Justiça Especializada para a tutela dos direitos dos trabalhadores, ressaltando-se que tal competência vem sendo afastada pelas decisões de Tribunais Superiores no julgamento de Reclamações Constitucionais. Portanto, por meio do método lógico-dedutivo, por meio da análise bibliográfica de artigos científicos, e do método dogmático-jurídico, com o estudo da própria legislação, da jurisprudência e doutrinas, explicar-se-á a respeito do Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988, analisando a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir das recentes decisões proferidas em sede de Reclamações Constitucionais, nas quais se observa um posicionamento de maior valorização do princípio da livre iniciativa, em detrimento do princípio do valor social do trabalho. Para tanto, será abordado a respeito dos princípios que constituem o Direito do Trabalho, a fim de demonstrar como tais decisões têm desrespeitado os dogmas da Justiça Laboral e os princípios que visam proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, o empregado. Apontar-se-á como as referidas decisões têm resultado no esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, gerando controvérsias envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício. Demonstrar-se-á que as Reclamações Constitucionais têm seu cabimento expandido, sendo utilizadas como sucedâneo recursal, tendo como consequência o enfraquecimento da proteção conferida aos sujeitos trabalhadores, a inobservância de institutos próprios do Direito do Trabalho e, em certo grau, a uma “civilização” do Direito do Trabalho, ameaçando sua própria existência.	-
Descrição: dc.description	The present course completion work aims to debate the application of the material competence of the Labor Court, its specificities and the importance of Specialized Justice for the protection of workers' rights, highlighting that such competence has been removed by decisions of Superior Courts in the adjudication of Constitutional Complaints. Therefore, through the logical-deductive method, through the bibliographical analysis of scientific articles, and the dogmatic-legal method, with the study of the legislation itself, jurisprudence and doctrines, it will be explained about Labor Law in Federal Constitution of 1988, analyzing the position adopted by the Federal Supreme Court, based on recent decisions handed down in Constitutional Complaints, in which a position of greater appreciation of the principle of free enterprise is observed, to the detriment of principle of the social value of work. To this end, the principles that constitute Labor Law will be discussed, in order to demonstrate how such decisions have disrespected the tenets of Labor Justice and the principles that aim to protect the most vulnerable part of the employment relationship, the employee. It will be pointed out how the aforementioned decisions have resulted in the emptying of the jurisdiction of the Labor Court, generating controversies involving the recognition of employment relationships. It will be demonstrated that Constitutional Complaints have expanded scope, being used as a substitute for appeal, resulting in the weakening of the protection afforded to working subjects, the non-compliance with specific Labor Law institutes and, to a certain degree, a “civilization” of Labor Law, threatening its very existence.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Publicador: dc.publisher	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Direitos: dc.rights	info:eu-repo/semantics/restrictedAccess	-
Palavras-chave: dc.subject	Direito do trabalho	-
Palavras-chave: dc.subject	Direito processual do trabalho	-
Palavras-chave: dc.subject	Justiça do trabalho	-
Palavras-chave: dc.subject	Competencia (Direito Judiciario)	-
Título: dc.title	Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.	-
Título: dc.title	Between free initiative and the social values of work, the dispute between specialized justice and the constitutional court regarding the recognition of employment relationships.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - Unesp

Não existem arquivos associados a este item.

O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:

O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.

Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Denunciar conteúdo impróprio

Você é humano?

Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.