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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Agapito, Leonardo Simões | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Autor(es): dc.creator | Okasaki, Maria Clara Ramos. | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T21:28:30Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T21:28:30Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/259181 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/259181 | - |
| Descrição: dc.description | A participação social é uma base primordial da democracia, sobretudo em setores como o saneamento básico, em que as decisões impelem essencialmente a saúde e o bem-estar da população. O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de participação social no setor de saneamento básico no Brasil, com foco nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir da entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020. Foram analisadas as normas da ANA para a estruturação de consultas públicas e comparadas com diretrizes internacionais de boas práticas. A metodologia envolveu a análise documental e a comparação de dados obtidos junto à ANA, que indicam uma participação predominantemente das instituições públicas e privadas nesses processos. O trabalho conclui que, embora as consultas públicas sejam um importante instrumento democrático, a participação da população ainda é limitada, o que demanda melhorias no controle social e na inclusão de diferentes atores sociais nos processos decisórios. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Administrtaivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saneamento básico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Água | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
| Título: dc.title | Participação social nos atos da administração pública indireta: análise das consultas públicas após o novo marco do saneamento básico de 2020. | - |
| Título: dc.title | Social Participation in the Actions of Indirect Public Administration: analysis of Public Consultations After the New Basic Sanitation Framework of 2020. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
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