Participação social nos atos da administração pública indireta: análise das consultas públicas após o novo marco do saneamento básico de 2020.

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAgapito, Leonardo Simões-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.creatorOkasaki, Maria Clara Ramos.-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T21:28:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T21:28:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/11449/259181-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/259181-
Descrição: dc.descriptionA participação social é uma base primordial da democracia, sobretudo em setores como o saneamento básico, em que as decisões impelem essencialmente a saúde e o bem-estar da população. O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de participação social no setor de saneamento básico no Brasil, com foco nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir da entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020. Foram analisadas as normas da ANA para a estruturação de consultas públicas e comparadas com diretrizes internacionais de boas práticas. A metodologia envolveu a análise documental e a comparação de dados obtidos junto à ANA, que indicam uma participação predominantemente das instituições públicas e privadas nesses processos. O trabalho conclui que, embora as consultas públicas sejam um importante instrumento democrático, a participação da população ainda é limitada, o que demanda melhorias no controle social e na inclusão de diferentes atores sociais nos processos decisórios.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Direitos: dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Administrtaivo-
Palavras-chave: dc.subjectSaneamento básico-
Palavras-chave: dc.subjectÁgua-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação social-
Título: dc.titleParticipação social nos atos da administração pública indireta: análise das consultas públicas após o novo marco do saneamento básico de 2020.-
Título: dc.titleSocial Participation in the Actions of Indirect Public Administration: analysis of Public Consultations After the New Basic Sanitation Framework of 2020.-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

Não existem arquivos associados a este item.