Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Paschoal, Thaís Amoroso | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Autor(es): dc.creator | Tani, Gabriel Ryoji | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/258648 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/258648 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica a respeito da morosidade do Poder Judiciário, compreendendo o procedimento de execução, seus princípios e alguns motivos que causam a lentidão na tramitação de alguns processos. Serão analisados os números fornecidos pelos relatórios da Justiça em Números a fim de compreender os motivos da lentidão no Judiciário. Evidenciando a necessidade de uma melhoria no sistema processual brasileiro, para garantir o respeito ao direito fundamental da duração razoável do processo e consequentemente efetivação da Justiça, principalmente em relação ao processo de execução. Dentre os meios para uma melhoria no judiciário, destaca-se o projeto de Lei 6.204/2019 a respeito da desjudicialização da execução civil, por intermédio de cartórios. Para tanto, será utilizada a metodologia qualitativa e bibliográfica, em conjunto com o método dedutivo. Ressaltar-se-á as experiências de Portugal com a desjudicialização da execução, explicitando quais os principais tópicos de resistência para a não implantação deste sistema no Brasil, elaborando sugestões para a superação destes percalços. Ademais, serão citadas algumas propostas trazidas pelo Projeto de Lei e a maneira que interferem na execução civil. Portanto, objetiva-se evidenciar a importância do projeto de lei para a efetivação da Justiça, não bastando o mero reconhecimento de direitos, sendo necessária sua concretização, principalmente pela constrição dos bens do devedor, demonstrando que para tal situação não é necessário a atuação direta do poder judiciário, podendo tal função ser delegada. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desjudicialização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projeto de Lei 6.204/2019 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Celeridade processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça | - |
Título: dc.title | Dos problemas da execução judicial à luz da desjudicialização da execução civil com base no projeto de lei nº 6.204, de 2019. | - |
Título: dc.title | The problems of judicial execution in light of the dejudicialization of civil enforcement based on bill n° 6204, of 2019. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: