Dos problemas da execução judicial à luz da desjudicialização da execução civil com base no projeto de lei nº 6.204, de 2019.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPaschoal, Thaís Amoroso-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.creatorTani, Gabriel Ryoji-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/11449/258648-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/258648-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica a respeito da morosidade do Poder Judiciário, compreendendo o procedimento de execução, seus princípios e alguns motivos que causam a lentidão na tramitação de alguns processos. Serão analisados os números fornecidos pelos relatórios da Justiça em Números a fim de compreender os motivos da lentidão no Judiciário. Evidenciando a necessidade de uma melhoria no sistema processual brasileiro, para garantir o respeito ao direito fundamental da duração razoável do processo e consequentemente efetivação da Justiça, principalmente em relação ao processo de execução. Dentre os meios para uma melhoria no judiciário, destaca-se o projeto de Lei 6.204/2019 a respeito da desjudicialização da execução civil, por intermédio de cartórios. Para tanto, será utilizada a metodologia qualitativa e bibliográfica, em conjunto com o método dedutivo. Ressaltar-se-á as experiências de Portugal com a desjudicialização da execução, explicitando quais os principais tópicos de resistência para a não implantação deste sistema no Brasil, elaborando sugestões para a superação destes percalços. Ademais, serão citadas algumas propostas trazidas pelo Projeto de Lei e a maneira que interferem na execução civil. Portanto, objetiva-se evidenciar a importância do projeto de lei para a efetivação da Justiça, não bastando o mero reconhecimento de direitos, sendo necessária sua concretização, principalmente pela constrição dos bens do devedor, demonstrando que para tal situação não é necessário a atuação direta do poder judiciário, podendo tal função ser delegada.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Direitos: dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess-
Palavras-chave: dc.subjectDesjudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectExecução civil-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de Lei 6.204/2019-
Palavras-chave: dc.subjectCeleridade processual-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça-
Título: dc.titleDos problemas da execução judicial à luz da desjudicialização da execução civil com base no projeto de lei nº 6.204, de 2019.-
Título: dc.titleThe problems of judicial execution in light of the dejudicialization of civil enforcement based on bill n° 6204, of 2019.-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

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