Processo executivo negocial: aplicação dos negócios jurídicos processuais na tutela executiva.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPaschoal, Thaís Amoroso-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP) - Unesp Franca-
Autor(es): dc.creatorBiernath, Rafael Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T21:51:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T21:51:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/11449/258608-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/258608-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos na execução civil, procurando determinar se apresentam uma solução para a conhecida problemática da morosidade e falta de efetividade desse âmbito processual. A estrutura dessa análise se distribui em três capítulos. O primeiro capítulo tratará da evolução processual brasileira, identificando as mudanças relevantes à flexibilidade do processo, evoluindo de um sistema rígido e formal para um procedimento que considera a autonomia das partes no desenvolvimento processual. Essa alteração de perspectiva, consolidada no CPC/2015, trouxe um aspecto mais democrático ao processo, dando a possibilidade de uma maior participação dos litigantes. O segundo capítulo dedicará atenção à conceituação dos negócios jurídicos processuais, analisando as suas definições na doutrina, bem como seus requisitos de existência, validade e eficácia. Além disso, traçará limites para essas convenções processuais. Esse segundo tópico fornecerá as bases teóricas necessárias para entender como eles poderão ser utilizados na execução. Por fim, no último capítulo, o trabalho cuidará do objeto central da monografia, a aplicação do instituto na tutela executiva, traçando limites específicos para essa seara do direito. Ademais, delimitará algumas possibilidades já discutidas na doutrina e jurisprudência. O método utilizado nesse trabalho será o dedutivo, a partir da análise do material bibliográfico sobre o tema, assim como a jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores. Após a análise, conclui-se que a negociação processual não só é possível na execução civil, mas também é desejável, pois oferece mecanismos de flexibilização e adaptação da tutela executiva, além de aumentar o grau de previsibilidade das partes em relação ao processo, e, por fim, reduz o aspecto combativo desse momento processual. No mais, um grande esforço dos sujeitos processuais, partes, advogados e juízes, será necessário, para a aplicação do instituto na seara executiva.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Direitos: dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso executivo-
Palavras-chave: dc.subjectNegócios jurídicos processuais-
Palavras-chave: dc.subjectNegócios jurídicos processuais atípicos-
Título: dc.titleProcesso executivo negocial: aplicação dos negócios jurídicos processuais na tutela executiva.-
Título: dc.titleProceso ejecutivo de negociación: aplicación de negocio jurídico procesal en supervisión ejecutiva.-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

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