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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Canavez, Luciana Lopes | - |
Autor(es): dc.contributor | Andrade, Victor Luiz Pereira de | - |
Autor(es): dc.creator | Longati, Luciana Molina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:12:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:12:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/257681 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/257681 | - |
Descrição: dc.description | A pandemia de covid-19 trouxe significativas consequências sociais e econômicas para as populações, refletindo, até mesmo, nas relações sociais, legais e econômicas para a humanidade. Ademais, impactou sobremaneira o modo de interpretação de contratos jurídicos e leis. O presente trabalho tem por motivação fazer uma análise jurisprudencial (interpretativa) de decisões dos Tribunais do estado de São Paulo acerca das contas de consumo de energia elétrica à luz da Resolução 878/2020 e do Código do Direito do Consumidor. Para isso, foi feito um levantamento de casos judiciais, os quais aludem à Resolução supracitada no pleito entre concessionárias de energia elétrica e pessoas jurídicas. Como principal objetivo, busca-se compreender o posicionamento jurídico à época frente às empresas que recorreram ao Judiciário para terem suas demandas atendidas, bem como observar o instituto utilizado para respaldar as decisões. Com efeito, esta empreitada visa a contribuir para fomento de políticas públicas em situação de calamidade pública para empresas usuárias de energia elétrica. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
Palavras-chave: dc.subject | COVID-19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agência Reguladora | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria finalista mitigada | - |
Título: dc.title | A Resolução Nº 878/2020 da ANEEL: o fornecimento de energia elétrica no contexto pandêmico. | - |
Título: dc.title | ANEEL Resolution No. 878/2020: the supply of electricity in the pandemic context. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp |
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