Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
O modelo cooperativo no processo coletivo: instrumento para maior efetividade das decisões coletivas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/252102
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Canela, Kelly Cristina | - |
| Autor(es): dc.creator | Costa, Thiago Affonso de Araujo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T19:18:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T19:18:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/252102 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://lattes.cnpq.br/0547189460013020 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/252102 | - |
| Descrição: dc.description | A cooperação processual em qualquer das suas facetas (modelo ou princípio) embora não seja um tema novo, ganhou relevo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, posto que foi alçada à condição de norma fundamental do processo civil. Com a consagração, pela Constituição Federal de 1988, de um extenso rol de direito e garantias fundamentais, dentre eles a tutela de direitos e interesses coletivos, é imprescindível a busca por um modelo processual mais condizente com o Estado Democrático de Direito, pois, é através do processo que se obtém a tutela jurisdicional justa, célere e efetiva. Os modelos processuais em que somente as partes ou somente o juiz são protagonistas (adversarial e inquisitivo) na condução do processo, se mostraram ao logo do tempo insuficientes nessa busca pela efetividade das decisões judiciais, era preciso ir além e encontrar um modelo mais apropriado, capaz de proporcionar a obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva. Eis, que surge o modelo cooperativo. No modelo cooperativo o contraditório deixa de ser formal e passa a ser substancial, o que significa dizer que as partes de fato influenciam o juiz na tomada das decisões, o que só é possível, a partir da observância pelo juiz de deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e lealdade e pelas partes dos deveres de boa-fé e esclarecimento. No modelo cooperativo as partes e juiz formam uma verdadeira comunidade de trabalho empenhada na construção do provimento jurisdicional, o que se mostra mais adequado à efetividade da tutela de diretos, ainda mais, quando se trata da tutela de direitos e interesses coletivos. Entendemos, portanto, que é inarredável a ideia de que o modelo cooperativo deve ser observado no processo coletivo, pois, constitui um instrumento apropriado para se alcançar uma maior efetividade das decisões coletivas, é o que se pretende demonstrar nesse estudo. | - |
| Descrição: dc.description | The Procedural cooperation in any of its facets (model or principle), although not a new theme, gained prominence with the advent of the Civil Procedure Code of 2015, since it was raised to the condition of a fundamental rule of civil procedure. With the consecration, by the Federal Constitution of 1988, of an extensive list of rights and fundamental guarantees, among them the protection of collective rights and interests, it is essential to search for a procedural model more consistent with the Democratic State of Law, because it is through the process that obtains fair, swift and effective judicial protection. The procedural models in which only the parties or only the judge are protagonists (adversarial and inquisitive) in the conduct of the process, have shown themselves to be insufficient in this search for the effectiveness of judicial decisions, it was necessary to go further and find a more appropriate model, capable of providing effective judicial protection. Here, the cooperative model emerges. In the cooperative model, the contradictory ceases to be formal and becomes substantial, which means that the parties do in fact influence the judge in making decisions, which is only possible, based on the judge's compliance with the duties of clarification, prevention, consultation and loyalty and by the parties of duties in good faith and clarification. In the cooperative model the parties and the judge form a true working community committed to the construction of jurisdictional provision, which is more adequate to the effectiveness of the protection of rights, even more, when it comes to the protection of collective rights and interests. We understand, therefore, that the idea that the cooperative model must be observed in the collective process is unavoidable, as it is an appropriate instrument to achieve greater adherence and effectiveness of collective decisions, is what we seek to demonstrate in this paper | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Modelo Cooperativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípio da Cooperação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo Coletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Efetividade da Tutela de Direitos e Interesses Coletivos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cooperative model | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Principle of Cooperation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Collective Process | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Effectiveness of the Protection of Rights and Collective Interests | - |
| Título: dc.title | O modelo cooperativo no processo coletivo: instrumento para maior efetividade das decisões coletivas | - |
| Título: dc.title | The cooperative model in the collective process: an instrument for greater effectiveness in colletctive decisions | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo