Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorSantos, Letícia Rezende-
Autor(es): dc.creatorGaspardo, Murilo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:16:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:16:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/11449/251768-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/251768-
Descrição: dc.descriptionEstes metadados pertencem à pesquisa intitulada "Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022", desenvolvida pela mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) Letícia Rezende Santos, sob a orientação do Prof. Dr. Murilo Gaspardo, e com apoio e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - Processo nº 2021/03234-9. Os dados aqui trabalhados foram obtidos através dos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais> e <https://dadosabertos.tse.jus.br/> e foram organizados da seguinte forma: A) A pesquisa englobou a análise dos dados relativos às eleições proporcionais municipais (Câmaras Municipais), estaduais (Assembleias Legislativas) e nacionais (Câmara dos Deputados) realizadas entre 2012 e 2022; B) Inicialmente, os partidos políticos foram divididos em três categorias: (1) os que mantiveram o pleno acesso aos recursos públicos após a aplicação da cláusula de desempenho em 2018 – seja porque a atingiram, seja porque recorreram à incorporação ou a fusão; (2) os que não atingiram a cláusula de desempenho e não se fundiram ou se incorporaram a outras legendas, perdendo o acesso ao Fundo Partidário e ao direito de antena, mas persistiram nas disputas eleitorais de 2020 e 2022; e (3) os que não se enquadram nessas duas categorias, ou porque foram criados posteriormente ou porque foram extintos; C) Os dados relativos aos municípios foram aglutinados por estado, possibilitando a pesquisa, mas com a ressalva de que esse procedimento limitou uma análise mais aprofundada concernente às peculiaridades e especificidades regionais; D) A partir dessa organização, cinco dados foram analisados: (1) o número de candidatos por partido; (2) o número de cadeiras conquistadas por cada partido; (3) o percentual de votos obtidos por cada partido em relação ao total de votos válidos das respectivas eleições; (4) o número efetivo de partidos (NEP) nas disputas eleitorais, levando em consideração o número de votos obtidos por cada partido; e (5) o NEP nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, levando em consideração o número de cadeiras obtidas por cada partido.-
Descrição: dc.descriptionFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)-
Descrição: dc.descriptionFAPESP: 2021/03234-9-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationhttps://hdl.handle.net/11449/251767-
Direitos: dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda Constitucional nº 97/2017-
Palavras-chave: dc.subjectPluripartidarismo-
Palavras-chave: dc.subjectPluralismo político-
Palavras-chave: dc.subjectCláusula de barreira-
Palavras-chave: dc.subjectColigações partidárias-
Palavras-chave: dc.subjectFragmentação partidária-
Título: dc.titlePluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022-
Título: dc.titlePolitical pluralism and multi-party system: the impacts of constitutional amendment nº 97 of 2017 on the proportional elections of 2020 and 2022-
Tipo de arquivo: dc.typeplanilha-
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