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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fiorati, Jete Jane | - |
| Autor(es): dc.contributor | Kawamoto, Leonardo Eiji | - |
| Autor(es): dc.creator | Capaldi, Julia Pontelli | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T21:13:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T21:13:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-03 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/251294 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/251294 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho busca analisar a figura dos contratos inteligentes, suas características, finalidades e, principalmente, se sob a ótica do direito brasileiro ele pode, de fato, ser considerado um contrato. Isso porque, o avanço tecnológico vem criando mudanças em todos os contextos da vida humana e, consequentemente, em todas as áreas do conhecimento. Diante disso, o surgimento de novas formas de contratar obriga o Direito a se adequar para que seus princípios e normas contratuais sejam observados, mesmo diante de tantas revoluções na forma de contratar. É que, mesmo diante do surgimento de novos contratos, como os contratos inteligentes, que possuem características totalmente distintas daquelas dos contratos tradicionais, é imprescindível, para a regular convivência em sociedade, que a nova forma de contratar seja regulamentada, no caso de não apresentar os requisitos essenciais dos contratos tradicionais, de maneira a permitir que as partes contratem sem receio de que a obrigação não seja cumprida, diante da existência de normas que garantam o adimplemento contratual e, no caso de sua impossibilidade, o ressarcimento dos danos eventualmente causados à parte adimplente. O objetivo, então, é entender o funcionamento dos contratos inteligentes, bem como sua utilização, para concluir se atendem às normas do direito brasileiro, Por meio do estudo bibliográfico, para compreender o funcionamento dos contratos inteligentes e seus usos principais, utilizando-se do método dedutivo, e realizando comparações com os contratos tradicionais, chegou-se à conclusão de que o direito contratual brasileiro não consegue, por meio de suas normas e princípios, regulamentar os contratos inteligentes, visto que suas características impedem tal tarefa, sendo que é necessária a regulamentação dos referidos contratos para sua regular validade e efetividade no Brasil. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos inteligentes | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos tradicionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulamentação | - |
| Título: dc.title | Smart contracts: a necessidade de regulamentação do novo modelo contratual no ordenamento jurídico brasileiro | - |
| Título: dc.title | Smart contracts: the need for regulation of the new contractual model in the Brazilian legal system | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
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