Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A (in)viabilidade da supranacionalidade ao novo regime global de sanções em matéria de direitos humanos da União Europeia
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/251220
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Daniel Campos de | - |
| Autor(es): dc.creator | Camargo, Taysa Pacca Ferraz de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:55:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:55:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/11449/251220 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/251220 | - |
| Descrição: dc.description | A partir do fortalecimento da atual noção de segurança internacional, as sanções internacionais, ou medidas restritivas, utilizadas como alternativa à força armada, que já haviam se tornado uma ferramenta comum desde o fim da Guerra Fria, ganharam ainda mais relevância, notadamente a partir da possibilidade de adoção dessas medidas diretamente a indivíduos, entidades ou órgãos, em detrimento da abrangência anteriormente adotada em relação à região geográfica específica, que ocasionava graves consequências à população do Estado sancionado. Assim, a partir da tendência mundial de reduzir os danos colaterais para aqueles que não tiveram responsabilidade na prática de violações, emergiram, no sistema internacional, diversos regimes globais de sanções como forma de demonstrar reprovabilidade a condutas, evitar agressões armadas e combater a impunidade de perpetradores de violações aos direitos humanos. Assim, tomar-se-á por base o atual regime global de sanções em matéria de direitos humanos adotado recentemente na União Europeia (UE), que visa pessoas físicas e jurídicas, entidades ou organismos, estatais ou não-estatais, responsáveis ou envolvidos em violações aos direitos humanos, e que fora idealizado a partir do modelo norte-americano do Global Magnitsky Act. Assim, a partir dessa análise, amparada na noção de um direito transnacional e sistêmico da UE, e nos próprios Tratados em vigor na UE, a presente pesquisa objetiva analisar a (in)viabilidade de superação do intergovernamentalismo, compreendido na votação unânime em matéria de política externa e segurança comum, que acaba por tornar o processo de adoção de sanções mais lento e por vezes ineficaz, para um modelo supranacional, de modo a projetar o bloco europeu como ator global no cenário internacional. Assim, o arcabouço metodológico empregado para a obtenção do resultado pretendido partirá de uma investigação exploratória e qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, seguida por uma abordagem hipotético-dedutiva capaz de honrar as pretensões aqui propostas, a partir de uma estrutura tripartite da pesquisa, que iniciará com o estudo das sanções internacionais, seguirá no segundo capítulo com a análise da relação da UE com as sanções internacionais e o processo de adoção dessas medidas no âmbito do bloco europeu. Por fim, será analisado o novo regime global de sanções em matéria de direitos humanos adotado em 07 dezembro de 2020 pela UE, delineando criticamente sua atual configuração e avaliando a viabilidade de alteração do seu processo de votação a fim de fortalecer a atuação do bloco no cenário mundial. | - |
| Descrição: dc.description | From the amplification of the notion of international security, international sanctions, or restrictive measures, used as an alternative to armed force, had already become a common tool since the end of the Cold War, gained even more relevance, notably from the possibility adoption of these measures directly to individuals or entities, to the detriment of the previously adopted scope in relation to the specific geographic region, which caused serious consequences for the population of the sanctioned State. Thus, based on the worldwide tendency to reduce collateral damage for those who were not responsible for committing violations, several global sanctions regimes have emerged in the international system as a way of demonstrating disapproval of conduct, preventing armed aggression and combating impunity for perpetrators of crimes. violations of human rights. Thus, it will be based on the current global sanctions regime on human rights recently adopted in the European Union (EU), which targets natural and legal persons, entities or bodies, state or non-state, responsible for or involved in violations of human rights. human beings, and which had been idealized from the North American model of the Global Magnitsky Act. Thus, based on this analysis, supported by the notion of a transnational and systemic law of the EU, and in the Treaties in force in the EU, this research aims to analyze the (in)feasibility of overcoming intergovernmentalism, understood in the unanimous vote on matters of common foreign and security policy, which ends up making the process of adopting sanctions slower and sometimes ineffective, for a supranational model, in order to project the European bloc as a global actor on the international stage. Thus, the methodological framework used to obtain the intended result will start from an exploratory and qualitative investigation, with a bibliographical and documental approach, followed by a hypothetical-deductive approach capable of honoring the pretensions proposed here, based on a tripartite research structure, which will begin with the study of international sanctions, will continue in the second chapter with the analysis of the EU's relationship with international sanctions and the process of adopting these measures within the scope of the European bloc. Finally, the new global human rights sanctions regime adopted on December 7, 2020, by the EU will be analyzed, critically outlining its current configuration and assessing the feasibility of changing its voting process in order to strengthen the bloc's role in the world scenario. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/restrictedAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sanções internacionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regime global de sanções em matéria de direitos humanos da União Europeia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Unanimidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intergovernamentalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Supranacionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | International sanctions | - |
| Palavras-chave: dc.subject | The European Union global human rights sanctions regime | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Unanimity | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Supranationality | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intergovernmentalism | - |
| Título: dc.title | A (in)viabilidade da supranacionalidade ao novo regime global de sanções em matéria de direitos humanos da União Europeia | - |
| Título: dc.title | The (un)viability of supranationality to the new European Union's global human rights sanctions regime | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo