Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Transversalidade do patriarcado no estado e sistema de justiça: a rota crítica e a urgência de se pensar políticas públicas feministas, articuladas e interseccionais
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/242393
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Basaglia, Claudete Camargo Pereira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Autor(es): dc.creator | Cabestré, Sheila Ghirello | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T19:06:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T19:06:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-31 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/11449/242393 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/242393 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho se dedica aos seguintes objetivos: reconhecer as lacunas presentes nas políticas públicas e nas legislações; compreender como elas funcionam e apresentar os obstáculos com os quais as mulheres se deparam para acessar as políticas de proteção. Para atingi-los utiliza o arcabouço teórico estruturado nas ciências econômicas, sociais e jurídicas, com autoras que avaliam criticamente a sociedade com a perspectiva feminista interseccional, um ponto de vista considerado essencial para traçar caminhos que revertam o nefasto cenário de violência doméstica no Brasil e para a efetividade da resolução de tal demanda. A metodologia foi inteiramente pautada no conceito de Patriarcado e no Nó de Heleieth Saffioti. As principais legislações utilizadas são a Lei Maria da Penha e os tratados que o Brasil é signatário, em especial a CEDAW e a Convenção do Belém do Pará. Estudos utilizados neste trabalho investigam como a Rota Crítica, que as vítimas de violência doméstica percorrem, está diretamente relacionada com a revitimização das mulheres pela própria rede de atendimento e de combate, em especial por conta da falta de articulação dentro delas e o escalonamento do risco de morte por conta da sincronização com o Ciclo de Violência. O Relatório Nº 54/01 da CIDH/OEA também é utilizado por conta das recomendações realizadas para o Brasil no início do século XXI. São orientações que permanecem urgentes para o país e apontam a ineficácia das políticas públicas, a falta de comprometimento, negligência e tolerância do país com o cenário de violência contra as mulheres, especialmente por conta da não implementação completa da Lei Maria da Penha Os orçamentos sensíveis ao gênero, com a perspectiva feminista, são apresentados como uma alternativa para a sensibilização do Estado e do Sistema de Justiça para com a urgência de políticas públicas de combate e atendimento às vítimas de violência doméstica, principalmente no que se refere a carência de recursos financeiros para poder investir em mudanças estruturais na sociedade. | - |
| Descrição: dc.description | The present work is dedicated to the following objectives: to recognize the gaps present in public policies and legislation; understand how they work and present the obstacles that women face in accessing protection policies. To achieve them, it uses the theoretical framework structured in the economic, social and legal sciences, with authors who critically evaluate society with an intersectional feminist perspective, a point of view considered essential to outline paths that reverse the disastrous scenario of domestic violence in Brazil and for the effectiveness of the resolution of such demand. The methodology was entirely based on the concept of Patriarchy and the Node of Heleieth Saffioti. The main laws used are the Maria da Penha Law and the treaties that Brazil is a signatory, in particular the CEDAW and the Convention of Belém do Pará. Studies used in this work investigate how the Critical Pathway, which victims of domestic violence follow, is directly related to the revictimization of women by the service and combat network itself, especially due to the lack of articulation within them and the escalation of risk of death due to synchronization with the Cycle of Violence. Report No. 54/01 from CIDH/OEA is also used because of the recommendations made for Brazil at the beginning of the 21st century. These are guidelines that remain urgent for the country and point to the ineffectiveness of public policies, the lack of commitment, negligence and tolerance of the country with the scenario of violence against women, especially due to the non-complete implementation of the Maria da Penha Law. Gender-sensitive budgets, with a feminist perspective, are presented as an alternative to sensitize the State and the Justice System to the urgency of public policies to combat and assist victims of domestic violence, especially with regard to the lack of financial resources to be able to invest in structural changes in society. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
| Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência Doméstica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patriarcado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento Público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Domestic Violence | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patriarchy | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Maria da Penha Law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public Budget | - |
| Título: dc.title | Transversalidade do patriarcado no estado e sistema de justiça: a rota crítica e a urgência de se pensar políticas públicas feministas, articuladas e interseccionais | - |
| Título: dc.title | The transversality of patriachy in the state and the justice system: the critial pathway and the urgency of debate feminist, articulated and interseccional public policies | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo