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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Victor Hugo de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Autor(es): dc.creator | Coelho, Jennifer Ribeiro dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T19:33:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T19:33:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/11449/238070 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/238070 | - |
Descrição: dc.description | A Teoria da Perda de uma Chance consubstancia-se no dever de reparação pela frustração de uma expectativa do ofendido. A referida teoria, apesar de intensas críticas, consolidou-se no cenário jurídico brasileiro, disseminando-se para as mais diversas searas jurídicas, dentre elas, o Direito do Trabalho. Apesar disso, em virtude de sua recente aplicação, o instituto do dano pela perda de uma chance ainda suscita muitas divergências. Especificamente, com relação ao âmbito juslaboral, verifica-se sua adoção e aplicação como mais uma forma de proteção do trabalhador. Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é analisar se e como a Teoria da Perda de uma Chance é aplicada pela Justiça do Trabalho brasileira, especificamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, buscando-se esclarecer quais os limites adotados para a aplicação dessa teoria, bem como quais os requisitos para a sua aplicação ao caso concreto; o mérito das lides enfrentadas nas mais diversas fases contratuais; e qual tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho quanto à fixação do quantum debeatur, incluindo após a reforma trabalhista brasileira. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica em materiais publicados, incluindo a análise da legislação pertinente, e a pesquisa jurisprudencial; e, como método de abordagem, adota-se o dedutivo, com vistas a elucidar os aspectos gerais sobre o fenômeno em estudo, e o indutivo, por meio da análise da jurisprudência levantada junto aos repositórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A pesquisa jurisprudencial realizada demonstra a crescente aplicação da Teoria da Perda de uma Chance pelo Judiciário Trabalhista, bem como a existência de entendimentos divergentes sobre aspectos fundamentais do instituto. | - |
Descrição: dc.description | The Lost Chance Theory consists of the duty to repair for the frustration of an expectation of the offended party. This theory, despite intense criticism, has been consolidated in the Brazilian legal scenario, spreading to the most diverse legal areas, among them Labor Law. Nevertheless, due to its recent application, the institute of damages for the loss of a chance still raises many divergences. Specifically in the labor law field, its adoption and application as another form of worker protection is verified. Therefore, the objective of this paper is to analyze if and how the Theory of Loss of a Chance is applied by the Brazilian Labor Courts, specifically by the Regional Labor Court of the 15th Region, seeking to clarify which limits have been adopted for the application of this theory, as well as the requirements for its application to the concrete case; the merit of the disputes faced in the most diverse contractual phases; and what has been the understanding of the Labor Courts regarding the determination of the quantum debeatur, including after the Brazilian labor reform. To this end, the following methods of procedure are adopted: bibliographical research on published materials, including the analysis of the pertinent legislation, and jurisprudential research; and, as a method of approach, the deductive method is adopted, with a view to elucidating the general aspects on the phenomenon under study, and the inductive method, through the analysis of the jurisprudence gathered from the repositories of the Regional Labor Court of the 15th Region. The jurisprudential research conducted shows the increasing application of the Theory of Loss of a Chance by the Labor Courts, as well as the existence of divergent understandings on fundamental aspects of the institute. | - |
Descrição: dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) | - |
Descrição: dc.description | CNPq: 2503 Edital 4/2021 - PIBIC | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
Direitos: dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano pela perda de uma chance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reparação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça do Trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria da Perda de uma Chance | - |
Título: dc.title | Teoria da perda de uma chance: uma análise sob a ótica juslaboral brasileira | - |
Título: dc.title | Theory of the loss of a chance: an analysis from the brazilian jus-labor perspective | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Unesp |
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