A legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBorges, Daniel Damásio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Thainá de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T16:20:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T16:20:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-29-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-29-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11449/237974-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/237974-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa se propôs a avaliar os desafios dos direitos autorais na era digital, dado a democratização do acesso à internet. Utilizou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, notícias, legislação, jurisprudência, relatórios e sites oficiais da Google. Através do método dedutivo, analisa-se a sociedade da informação e digital, pautada na democratização do acesso à internet, que culminou com o advento das redes sociais e o surgimento dos influenciadores digitais. A fim de aproximar o estudo ao caso concreto, estuda-se a plataforma YouTube, sua política de monetização e ferramentas contra a violação de direitos autorais, com o objetivo de compreender se as medidas adotadas pelo site são efetivas e como refletem no papel do judiciário brasileiro. Por conseguinte, os direitos autorais no ambiente da internet entram em pauta, a partir de uma breve conceituação da propriedade intelectual, sua função social e o estudo de marcos importantes na legislação brasileira, como a reforma na gestão de direitos autorais e o Marco Civil da Internet. Por fim, analisa-se a Lei n° 9610/98 frente aos novos desafios digitais, as tentativas de reforma da lei para sua modernização, e o conflito de suas disposições com direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988.-
Descrição: dc.descriptionNão recebi financiamento-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Direitos: dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectYouTube-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Título: dc.titleA legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais-
Título: dc.titleBrazilian copyright in the digital age: the role of YouTube in discussions about copyright and constitutional provisions-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

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