Hora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.creatorPieranti, Octavio Penna [UNESP]-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-08-04T21:57:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-08-04T21:57:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/1982-2553202151227-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11449/218171-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/218171-
Descrição: dc.descriptionIn October 2020, the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) published two reports evaluating public policies and regulation of the communications sector in Brazil. As the country has emphasized its interest in joining the OECD and has been adapting its procedures to the organization’s manifestations, the reports’ considerations are more relevant. The purpose of this paper is to analyze the OECD’s recommendations for Brazilian communication’s regulatory model, centered on the establishment of a single and convergent regulatory agency, and for public broadcasting, including the review of recent changes in EBC’s governance. Because they have been recommended by the OECD, the change in the regulatory model and advances in the sector can progress, but their effective implementation will depend on overcoming various barriers.-
Descrição: dc.descriptionEm outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políticas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implementação dependerá da superação de barreiras diversas.-
Descrição: dc.descriptionUniversidade Estadual Paulista-
Descrição: dc.descriptionUniversidade Estadual Paulista-
Formato: dc.format--
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Estudos Pós-graduados em Comunicação e Semiótica - PUC-SP-
Relação: dc.relationGaláxia (São Paulo)-
Direitos: dc.rightsAcesso aberto-
???dc.source???: dc.sourceSciELO-
Palavras-chave: dc.subjectOECD-
Palavras-chave: dc.subjectregulation-
Palavras-chave: dc.subjectpublic broadcasting system-
Palavras-chave: dc.subjectOCDE-
Palavras-chave: dc.subjectregulação-
Palavras-chave: dc.subjectsistema público de radiodifusão-
Título: dc.titleHora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil-
Título: dc.titleIs it time to reconsider the regulatory framework for communications? OECD recommendations for the public broadcasting system in Brazil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

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