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A inversão da marcha democrática na Hungria e na Polónia e a sua relação com a União Europeia
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/8746
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Caetano, João Carlos Relvão | - |
| Autor(es): dc.creator | Biscaia, José Afonso Quintela Melo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:27:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:27:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/8746 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/8746 | - |
| Descrição: dc.description | A situação política húngara e polaca suscita curiosidade e perplexidade. No final da década de 80 e início da de 90 do século XX, no contexto da queda dos regimes comunistas, os dois países inspiravam otimismo por terem escolhido conscientemente o caminho da democracia liberal, da economia de mercado e da europeização, tal como fizeram outros países anteriormente incluídos no Pacto de Varsóvia. Atualmente, são alvo de suspeitas e acusações no contexto europeu, devido à inversão desse trajeto estimulada pelos partidos atualmente no poder, o Fidesz de Viktor Orbán, e o PiS de Jarosław Kaczyński. Desde que tomaram o poder, ambos os partidos têm minado e procurado controlar apertadamente as instituições liberal democráticas, com destaque para a Constituição, a independência do sistema judicial, e o sistema eleitoral. Através dessas modificações, os dois partidos procuram blindar as suas preferências políticas antipluralistas e atentatórias ao princípio do estado de direito da ação de governos futuros, usando como pretexto as suas grandes maiorias parlamentares, e a sua pretensa tradução da vontade popular. A situação torna-se ainda mais complexa porque ambos os países são, atualmente, estados-membros da União Europeia, que professa a centralidade dos valores liberal-democráticos previstos no artigo 2º TUE; porém a União não dispõe de mecanismos adequados para influenciar as políticas seguidas em ambos os países. Além de explorar a formação desses regimes, bem como os fatores históricos que os favoreceram, este trabalho argumentará que a aparente incapacidade da União neste aspeto decorre de um desequilíbrio fundamental na sua construção, relacionado com o facto de legitimar a sua ordem constitucional de modo, essencialmente, funcional. | - |
| Descrição: dc.description | The political situation in Hungary and Poland tends to cause curiosity and bafflement. In the context of the fall of the communist regimes of Eastern and Central Europe, in the late 80s and early 90s, both countries inspired optimism for their deliberate choice of liberal democracy, free markets, and Europeanization, as did the other former Warsaw Pact member countries. Now, they are subject to suspicion and accusations in Europe for engaging in a democratic U-turn, promoted by the parties in power, Viktor Orbán’s Fidesz, and Jarosław Kaczyński’s PiS. Since arriving in power, both parties have undermined and tried to closely control liberal democratic institutions, such as the Constitution, judicial branch independence, and the election system. Through those radical changes, both parties have tried to safeguard their political preferences, which are anti-pluralistic and anti-rule of law, from future governments, using the will of the people, supposedly univocally manifested in their large parliamentary majorities. This situation becomes even more complex because both nations are currently member states of the EU, which professes the nuclear importance of the liberal democratic values stated in article 2 TEU in its construction; however, the EU does not have adequate mechanisms for influencing both countries’ politics. Apart from exploring the historical origins of such regimes, as well as favorable historical factors, I will argue that the EU’s apparent incapacity in this issue stems from a fundamental imbalance in its project, namely the fact that its constitutional order draws legitimation from mostly functionalistic arguments, instead of democratic ones. | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estados membros | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia liberal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tratado da União Europeia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regimes políticos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | União Europeia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Polónia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Hungria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberal democracy | - |
| Palavras-chave: dc.subject | State capture | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Article 2 TEU | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ODS::04:Educação de Qualidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ODS::16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | - |
| Título: dc.title | A inversão da marcha democrática na Hungria e na Polónia e a sua relação com a União Europeia | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
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