A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorSousa, Lúcio-
Autor(es): dc.creatorCosta, Paulo Manuel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T17:08:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T17:08:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-09-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-09-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/5524-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/5524-
Descrição: dc.descriptionEste texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro de Estudos Judiciários-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectAsilo-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectRetornados-
Palavras-chave: dc.subjectPortugal-
Palavras-chave: dc.subjectEuropa-
Título: dc.titleA evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

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