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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Caetano, João Relvão | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T12:33:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T12:33:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/21471 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/21471 | - |
| Descrição: dc.description | Exploram-se, neste trabalho, as dimensões culturais do direito humano à alimentação, previsto em instrumentos de direito internacional vinculativos para os Estados, com vista à determinação da sua natureza e efetividade. Assume-se que a análise dos direitos humanos à luz da cultura não é pacífica, por haver quem considere que a cultura é uma imposição retrógrada de prerrogativas locais que impedem o progresso e o consenso global em matéria de direitos humanos, mas sugere-se que, sendo a cultura o mecanismo pelo qual os seres humanos constroem significados a partir da realidade, é uma condição necessária para a compreensão do Direito à Alimentação. Da análise do direito em vigor e dos princípios de atuação das organizações internacionais, em articulação com os Estados, no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, conclui-se que o Direito à Alimentação é tanto um direito social quanto uma liberdade individual, ordenado à salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Sugere-se, também, que o grau de efetividade do Direito à Alimentação se mede pela qualidade do acesso aos alimentos, vista como uma dimensão de qualidade de vida e de expressão cultural de pessoas concretas. A metodologia é qualitativa e apoia-se em dados quantitativos. A pesquisa é atual e pertinente, ao permitir pensar o papel do direito internacional dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas marcadas por novas condições e problemas que exigem abordagens regulatórias inovadoras. | - |
| Descrição: dc.description | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | N/A | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dimensões culturais da alimentação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito humano à alimentação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional dos direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ODS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cultura política | - |
| Título: dc.title | As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
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