As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCaetano, João Relvão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-08-11T12:33:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-08-11T12:33:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/21471-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/21471-
Descrição: dc.descriptionExploram-se, neste trabalho, as dimensões culturais do direito humano à alimentação, previsto em instrumentos de direito internacional vinculativos para os Estados, com vista à determinação da sua natureza e efetividade. Assume-se que a análise dos direitos humanos à luz da cultura não é pacífica, por haver quem considere que a cultura é uma imposição retrógrada de prerrogativas locais que impedem o progresso e o consenso global em matéria de direitos humanos, mas sugere-se que, sendo a cultura o mecanismo pelo qual os seres humanos constroem significados a partir da realidade, é uma condição necessária para a compreensão do Direito à Alimentação. Da análise do direito em vigor e dos princípios de atuação das organizações internacionais, em articulação com os Estados, no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, conclui-se que o Direito à Alimentação é tanto um direito social quanto uma liberdade individual, ordenado à salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Sugere-se, também, que o grau de efetividade do Direito à Alimentação se mede pela qualidade do acesso aos alimentos, vista como uma dimensão de qualidade de vida e de expressão cultural de pessoas concretas. A metodologia é qualitativa e apoia-se em dados quantitativos. A pesquisa é atual e pertinente, ao permitir pensar o papel do direito internacional dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas marcadas por novas condições e problemas que exigem abordagens regulatórias inovadoras.-
Descrição: dc.descriptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsN/A-
Palavras-chave: dc.subjectDimensões culturais da alimentação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito humano à alimentação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional dos direitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectODS-
Palavras-chave: dc.subjectCultura política-
Título: dc.titleAs dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

Não existem arquivos associados a este item.