Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”

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Autor(es): dc.creatorCaetano, João Relvão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-08-11T12:27:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-08-11T12:27:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2026-02-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/21470-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/21470-
Descrição: dc.descriptionPartindo da verificação de que os desastres ambientais afetam gravemente a qualidade de vida humana à escala global e colocam em causa os direitos individuais, os autores questionam-se sobre se é pertinente e viável a criação pelo direito internacional do instituto do refugiado ambiental, tendo como objetivo proteger as pessoas que são obrigadas a deslocar-se por razões ambientais. Esta é uma proposta que vem sendo feita por vários autores e organizações internacionais, mas que é de difícil ou impossível aplicação, não só porque não existe um conceito uniforme de refugiado ambiental, mas também porque a realidade dos deslocados ambientais é muito diferente da contemplada pela Convenção de Genebra de 1951, que foi construída para apoiar as pessoas perseguidas por motivos políticos, religiosos ou outros equiparáveis. Cruzando dados relativos à proteção ambiental internacional e ao estatuto clássico do refugiado político ou por razões de consciência, os autores concluem que a Convenção de Genebra de 1951 não pode ser utilizada ou alargada para a proteção das vítimas de desastres ambientais. Os autores sugerem uma via alternativa baseada numa estreita cooperação internacional para a solidariedade com respeito pelos direitos humanos, em linha com o que vem sendo propugnado pelas Nações unidas, mas evitando simplificações e tendo em conta o facto de não ter havido, por oposição dos Estados, condições para a definição do estatuto internacional de refugiado ambiental.-
Descrição: dc.descriptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsN/A-
Palavras-chave: dc.subjectDesastres ambientais globais-
Palavras-chave: dc.subjectConvenção de Genebra de 1951-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados políticos-
Palavras-chave: dc.subjectDeslocados ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleDesastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

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