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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Caetano, João Relvão | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T12:27:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T12:27:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-02-16 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/21470 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/21470 | - |
| Descrição: dc.description | Partindo da verificação de que os desastres ambientais afetam gravemente a qualidade de vida humana à escala global e colocam em causa os direitos individuais, os autores questionam-se sobre se é pertinente e viável a criação pelo direito internacional do instituto do refugiado ambiental, tendo como objetivo proteger as pessoas que são obrigadas a deslocar-se por razões ambientais. Esta é uma proposta que vem sendo feita por vários autores e organizações internacionais, mas que é de difícil ou impossível aplicação, não só porque não existe um conceito uniforme de refugiado ambiental, mas também porque a realidade dos deslocados ambientais é muito diferente da contemplada pela Convenção de Genebra de 1951, que foi construída para apoiar as pessoas perseguidas por motivos políticos, religiosos ou outros equiparáveis. Cruzando dados relativos à proteção ambiental internacional e ao estatuto clássico do refugiado político ou por razões de consciência, os autores concluem que a Convenção de Genebra de 1951 não pode ser utilizada ou alargada para a proteção das vítimas de desastres ambientais. Os autores sugerem uma via alternativa baseada numa estreita cooperação internacional para a solidariedade com respeito pelos direitos humanos, em linha com o que vem sendo propugnado pelas Nações unidas, mas evitando simplificações e tendo em conta o facto de não ter havido, por oposição dos Estados, condições para a definição do estatuto internacional de refugiado ambiental. | - |
| Descrição: dc.description | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | N/A | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desastres ambientais globais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Convenção de Genebra de 1951 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Refugiados políticos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Deslocados ambientais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Título: dc.title | Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais” | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
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