
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Ferreira, Célia | - |
| Autor(es): dc.creator | Fernandes, Diogo Bugarim | - |
| Autor(es): dc.creator | Alcalde, Diego del Oro | - |
| Autor(es): dc.creator | Valente, Susana | - |
| Autor(es): dc.creator | Jacquinet, Marc | - |
| Autor(es): dc.creator | Sousa, Vitor | - |
| Autor(es): dc.creator | Vaz, João | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T12:29:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T12:29:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-12-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-12-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/20524 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/20524 | - |
| Descrição: dc.description | “Recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal. Contributos para uma gestão mais forte e coerente” é o Policy Brief do Projeto S4P REC-SEL “Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos”. Baseia-se no trabalho desenvolvido durante o projeto, estando inserido na Tarefa 7 “Proposta de normas e incentivos utilizando a prospeção futura”. O objetivo da Tarefa é antecipar proativamente um futuro com recolha seletiva de biorresíduos alimentares combinada com incentivos económicos (e.g., tarifa Pay-As-You-Throw - PAYT) e propor normas e recomendações para melhores políticas pública baseadas no trabalho desenvolvido. A gestão de biorresíduos tornou-se um ponto relevante nos planos de economia circular da UE. Embora a transposição da Diretiva (UE) 2018/851 tenha sido concluída, o processo de transição no terreno para responder à obrigatoriedade de recolher seletivamente os biorresíduos, incluindo os alimentares e de cozinha (designados de ora em diante por biorresíduos alimentares), ainda está a decorrer, com iniciativas levadas a cabo pelos municípios que o Projeto S4P REC-SEL procurou caracterizar através de inquéritos aos municípios portugueses e de pesquisa secundária a diversas fontes oficiais. Cerca de metade dos municípios (152) têm iniciativas de recolha de biorresíduos alimentares. Os municípios que o fazem localizam-se principalmente no Litoral e no Sul. As 196 iniciativas implementadas diferem nos setores abrangidos (doméstico, não doméstico ou ambos) e no modelo de recolha (porta-a-porta, proximidade ou co-coleção), tendo sido sistematizadas em 6 abordagens-tipo que traduzem a forma como em Portugal se está a implementar a recolha seletiva de biorresíduos alimentares. As iniciativas ainda estão, na maior parte dos casos, numa fase inicial, existindo poucos dados disponíveis sobre eficiência e eficácia. A análise comparativa do desempenho, com base nos dados reportados, evidencia que é o modelo porta-a-porta aquele que captura mais biorresíduos alimentares, mas é a co-coleção que requer um menor investimento. 7% dos municípios portugueses utiliza incentivos financeiros (e.g., PAYT) para promover a separação e redução dos resíduos. Os principais constrangimentos identificados incluem: i) falta de articulação entre atores-chave; ii) dificuldade de aplicação prática de leis e de normas técnicas; iii) capacitação insuficiente a nível municipal para fazer face à complexidade técnica do setor; iv) escassez de dados sobre a eficiência e eficácia das iniciativas de recolha; v) resistência à aplicação de incentivos financeiros; vi) falta de investimento em campanhas de informação a nível nacional; vii) frágil fiscalização e responsabilização; e viii) escassa aposta na redução de resíduos e em soluções sociais inovadoras. As recomendações para fazer face a estes constrangimentos e tornar as políticas públicas mais robustas envolvem: i) reforçar a articulação entre as entidades (locais, regionais e nacionais); ii) monitorizar e avaliar as iniciativas; iii) melhorar o reporte de informação; iv) promover a aplicação de tarifários justos e incentivadores; v) comunicar de forma eficaz e regular, legislar de forma mais clara e coerente com a realidade do terreno; e vi) capacitar e reforçar os recursos humanos. | - |
| Descrição: dc.description | Este documento foi desenvolvido no âmbito do projeto “Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (C19-i07.04) ao abrigo da chamada “Science4Policy 2023 (S4P-23): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas”, iniciativa do PLANAPP-Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT). | - |
| Descrição: dc.description | Versão inglesa: http://hdl.handle.net/10400.2/20532 | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Aberta | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biorresíduos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recolha seletiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Porta-a-porta | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proximidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Co-coleção | - |
| Título: dc.title | Policy Brief: recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal: contributos para uma gestão mais forte e coerente | - |
| Título: dc.title | Policy Brief: food waste separate collection in Portugal: building a stronger and more coherent framework | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | planilha | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: