Migrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorRamos, Maria da Conceição Pereira-
Autor(es): dc.creatorRamos, Natália-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:15:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:15:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/15522-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/15522-
Descrição: dc.descriptionAs migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalização-
Descrição: dc.descriptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherEditora Livronovo Ltda.-
Palavras-chave: dc.subjectMigrações ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectMobilidade humana-
Palavras-chave: dc.subjectMigrações forçadas-
Palavras-chave: dc.subjectRiscos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectAlterações climáticas-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectEducação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental migrations-
Palavras-chave: dc.subjectHuman mobility-
Palavras-chave: dc.subjectForced migrations-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental risks-
Palavras-chave: dc.subjectClimate change-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policies-
Palavras-chave: dc.subjectCitizenship-
Palavras-chave: dc.subjectDevelopment-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental education-
Título: dc.titleMigrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento-
Título: dc.titleEnvironmental migrations: challenges to public policies, citizenship and development-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

Não existem arquivos associados a este item.