
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Santos, Paula Gomes dos | - |
| Autor(es): dc.creator | Martinho, Carla | - |
| Autor(es): dc.creator | Pinho, Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:22:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:22:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/13513 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/13513 | - |
| Descrição: dc.description | A necessidade de gerir a dívida dos municípios traduz-se, em Portugal, na existência de um framework legal consubstanciado, nomeadamente, no respetivo regime financeiro. O regime em vigor (desde 2014), estabelece limites à divida total e define mecanismos de prevenção do endividamento. Esta investigação analisou os municípios portugueses que ultrapassaram o limite ao endividamento e, em que medida, aqueles indicadores de alerta precoce permitem identificar a situação de incumprimento em cada um dos períodos estudados (2011 a 2013 e 2014 a 2016). O indicador da taxa execução da receita tem vindo a melhorar significativamente desde 2014, parecendo estar a contribuir para a elaboração de orçamentos menos sobreavaliados. Quanto à eficácia dos indicadores, conclui-se que no período de 2014 a 2016, ambos são estatisticamente significativos em termos de correlação. No entanto, o indicador “dívida total maior ou igual à média da receita corrente” revelou-se mais eficaz na identificação dos municípios em incumprimento. | - |
| Descrição: dc.description | info:eu-repo/semantics/acceptedVersion | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | RFALEI | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Endividamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mecanismos de alerta precoce | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Eficácia de execução da receita | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coeficiente de correlação | - |
| Título: dc.title | Eficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamento | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: