Eficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorSantos, Paula Gomes dos-
Autor(es): dc.creatorMartinho, Carla-
Autor(es): dc.creatorPinho, Carlos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:22:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:22:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-20-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/13513-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/13513-
Descrição: dc.descriptionA necessidade de gerir a dívida dos municípios traduz-se, em Portugal, na existência de um framework legal consubstanciado, nomeadamente, no respetivo regime financeiro. O regime em vigor (desde 2014), estabelece limites à divida total e define mecanismos de prevenção do endividamento. Esta investigação analisou os municípios portugueses que ultrapassaram o limite ao endividamento e, em que medida, aqueles indicadores de alerta precoce permitem identificar a situação de incumprimento em cada um dos períodos estudados (2011 a 2013 e 2014 a 2016). O indicador da taxa execução da receita tem vindo a melhorar significativamente desde 2014, parecendo estar a contribuir para a elaboração de orçamentos menos sobreavaliados. Quanto à eficácia dos indicadores, conclui-se que no período de 2014 a 2016, ambos são estatisticamente significativos em termos de correlação. No entanto, o indicador “dívida total maior ou igual à média da receita corrente” revelou-se mais eficaz na identificação dos municípios em incumprimento.-
Descrição: dc.descriptioninfo:eu-repo/semantics/acceptedVersion-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectRFALEI-
Palavras-chave: dc.subjectEndividamento-
Palavras-chave: dc.subjectMecanismos de alerta precoce-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia de execução da receita-
Palavras-chave: dc.subjectCoeficiente de correlação-
Título: dc.titleEficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamento-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

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