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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Ventura, Isabel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:23:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:23:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-16 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/13438 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/13438 | - |
| Descrição: dc.description | Este artigo pretende contribuir para a discussão acerca da pertinência da centralidade do consentimento nos crimes sexuais. Para tal recorre-se à análise do crime de violação a partir da leitura de diversos códigos anotados (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) e da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses do mesmo período. Desta forma, procura-se sintetizar o percurso da gestão do consentimento nos preceitos legais que regulam os crimes sexuais no ordenamento jurídico português. | - |
| Descrição: dc.description | This article aims to contribute to the discussion about the relevance of consent in sexual offences. In order to achieve this purpose we analyzed several authors’ notes of Portuguese penal code from different editions (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007). In addition, we analysed Portuguese higher courts’ decisions on rape trials occurred in the same time period. Through these materials, we seek to synthesize the management of consent in legal rules in the Portuguese judicial system. | - |
| Descrição: dc.description | Este artigo resulta da investigação de doutoramento sob o tema «A Reprodução da Desigualdade de Género na lei e nas suas Práticas: um Estudo sobre os Crimes de Violação» financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, através da bolsa SFRH/BD/65510/2009. | - |
| Descrição: dc.description | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | A REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÉNERO NA LEI E NAS SUAS PRÁTICAS: UM ESTUDO SOBRE OS CRIMES DE VIOLAÇÃO | - |
| Relação: dc.relation | https://exaequo.apem-estudos.org/artigo/31-um-corpo-que-seja-seu-podem-as-mulheres-nao-consentir | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Consentimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Código penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Rape | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Consent | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Penal code | - |
| Título: dc.title | Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir? | - |
| Título: dc.title | A body of one’s own: are women allowed [not to] consent? | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) | |
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