Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Janela, José | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Pedro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-15T14:08:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-15T14:08:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/10400.2/10740 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/10740 | - |
Descrição: dc.description | Para fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material. | - |
Descrição: dc.description | Toaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material. | - |
Descrição: dc.description | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Associação Portuguesa de Geólogos | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Amianto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aplicação de legislação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Asbestos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmentalhealth | - |
Palavras-chave: dc.subject | Implementation of environmental legislation. | - |
Título: dc.title | Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal) |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: