Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorJanela, José-
Autor(es): dc.creatorPereira, Pedro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-15T14:08:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-15T14:08:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10400.2/10740-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/10400.2/10740-
Descrição: dc.descriptionPara fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material.-
Descrição: dc.descriptionToaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material.-
Descrição: dc.descriptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAssociação Portuguesa de Geólogos-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectAmianto-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAplicação de legislação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAsbestos-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmentalhealth-
Palavras-chave: dc.subjectImplementation of environmental legislation.-
Título: dc.titleAmianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Aberto - Universidade Aberta (Portugal)

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