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A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
25-Fev-2019
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A APAC como método de cumprimento da pena: o papel do Judiciário e do Ministério Público em Minas Gerais
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Alves, Emanuelly Lucio
26-Abr-2019
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A APAC como modelo alternativo de execução penal: o método como uma solução para a falência do sistema prisional brasileiro
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Neves, Aghata Rayssa
26-Abr-2019
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A aplicação do instituto da transação penal aos crimes militares impróprios praticados por militares estaduais à luz da Constituição Federal
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Messias, Lucas Nonato
19-Out-2018
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A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Manso, Estêvão Marques
19-Out-2018
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A teoria do aprendizado social e a questão do menor infrator
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
6-Jan-2020
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As particularidades da aplicação da lei de arbitragem à administração pública
Cerqueira, Vinícius Nascimento; Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Boldrin, Lucas Martinucci
26-Set-2018
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Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporal
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Venturelli, Zilda Maria Youssef Murad; Gonçalves, Ulisses de Oliveira
Bernardes, Giovanna Portugal
30-Set-2019
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Campanha eleitoral: marketing político e eleitoral nos limites das condutas vedadas
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Paula, Estella Teixeira Lima de
26-Abr-2019
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Contratos incompletos à Luz da análise econômica do direito
Reis, Fellipe Guerra David; Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Mariano Júnior, José Antonio
30-Set-2019
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“Coronelismo, enxada e voto” – presente e passado de abusos de poder no processo eleitoral brasileiro
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Paiva, Carlos Magno de Souza; Cerqueira, Vinícius Nascimento
Furtado, Samuel Carlos Oliveira
26-Set-2018
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Crimes econômicos ligados às criptomoedas e o papel do estado na sua prevenção
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Santos, Maysa Cristina Magalhães; Furtado, Samuel
Pinto, Bruno Vianna
30-Set-2019
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Da necessidade de um direito penal mínimo: viabilizando sua existência
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Silva, Anna Isis Teran
Oliveira, Guilherme Lucas de
19-Out-2018
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Expansão e consolidação das APACs: o método alternativo de cumprimento da pena no Estado de Minas Gerais
Miranda, Suzana Maria da Silva; Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
27-Jun-2022
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Filtragem constitucional: uma concepção discursiva
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
5-Jan-2020
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Fundamentos do Ius Puniendi Moderno
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
6-Jan-2020
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Modelos penais contemporâneos e sua legitimação: da defesa do cidadão à defesa da sociedade, e o avanço rumo ao passado
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
6-Jan-2020
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O ciberterrorismo diante do atual ordenamento jurídico brasileiro
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Carvalho, Débora Cristina de
Costa, Matheus Souza
26-Set-2018
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O controle externo da atividade policial nas prisões em flagrante: uma análise procedimental das atuações dos agentes públicos de repressão ostensiva frente aos delitos contidos na Lei 11.343/2006
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Silveira, Isabela Neves
Santos, Luiz Gustavo Costa
30-Set-2019
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O paradigma do direito antitruste brasileiro e a escola austríaca de economia
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Reis, Fellipe Guerra David
Teófilo, Nathan Ranieri Santos
19-Out-2018
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