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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
Avila, Marcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Reis, Bianca de Castro Leal Costa
24-Jun-2022
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A extinção do crédito e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: do pagamento integral às demais hipóteses previstas no Código Tributário Nacional
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Gismondi, Rafael Altenburg Odebrecht Curi
9-Ago-2019
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A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Gomes, Bianca Xavier; http://lattes.cnpq.br/6718982459511808; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; http://lattes.cnpq.br/8285561058957791
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
25-Set-2023
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A inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro
Avila, Marcio; Lourega, Rodrigo; Pires, Adilson Rodrigues
Azevedo, Luíza Oliveira
15-Jan-2021
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A restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária progressiva: uso da analogia como forma de garantir a eficácia da decisão do supremo tribunal federal.
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Caldas, Pedro Chaves
28-Out-2020
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A sujeição das associações de proteção veicular à tributação pelo IOF-Seguro
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Salles, Nicolas Barbosa
21-Jan-2025
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A tipicidade aberta na instituição dos deveres instrumentais e seus reflexos nos custos de conformidade
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537
Moraes, Vítor Bon Fernandes Vilaça
8-Nov-2022
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A tributação de remessas ao exterior a título de doação para não residentes
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537; http://lattes.cnpq.br/8973308266479343
Mota, Marcelly Lizandro
29-Jul-2024
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Análise da Lei nº 7.183/15 ante a crise do Estado do Rio de Janeiro
Ávila, Márcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Soares, Tathiane Campos; Lemos, Victor Hugo Pacheco
Praun, Arthur Vitor Costa Mendes
27-Dez-2020
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Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Silva, Lauro Monteiro da
Lettré, Lucas Freitas
9-Jul-2024
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As operações de transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular sob à luz da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n.° 49
Ávila, Marcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Macena, Lucas Silva de
23-Jul-2024
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BITCOIN E CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO A ESTES ATIVOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTE
Avila, Marcio Ladeira; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues
Almeida, Cahíque Benfeitas Oberlander de
24-Jun-2022
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CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Avila, Marcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537
TAKAOKA, BRUNO HIROYUKI
23-Jun-2022
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Crise e constituição: a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo nos termos da Nova Lei Noel
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Cordilha, João Paulo Lot Canellas
20-Out-2024
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Fisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de
Magalhães, Yuri Alves
1-Set-2021
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Quintans, Victor Hugo Machado de Souza Val
26-Nov-2024
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Moralidade tributária do Estado e dos contribuintes e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro
Avila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Silva, Lauro Monteiro da
Rocha Filho, Jorge Mendes da
5-Set-2024
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O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributária
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Xavier, Bianca Ramos; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Figueiredo, Iago Vasconcellos Macello
24-Jun-2022
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Perlingeiro, Vanessa Carvalho
4-Dez-2024
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Planejamento tributário como prática elusiva: a problemática da internalização do BEPS
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Santos, Gabriela Cocchi
1-Out-2024
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