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Navegando por Autor Nascimento, Roberta Simões

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A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016
Roesler, Claudia Rosane; Nascimento, Roberta Simões
Carcará, Sara Mendes
20-Set-2024
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A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Nascimento, Roberta Simões
Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha
15-Mar-2022
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
Nascimento, Roberta Simões
Limp, Tatiane Nardotto
27-Nov-2022
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O consequencialismo econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária : um estudo crítico.
Gassen, Valcir
Nascimento, Roberta Simões
19-Mai-2014
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O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)
Nascimento, Roberta Simões
Souza, Tércyo Dutra de
23-Jun-2022
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Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores
Nascimento, Roberta Simões
Barros, Aline de Carvalho
22-Jun-2022
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Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil : análise dos cenários das leis sobre a violência contra a mulher
Atienza Rodríguez, Manuel; Roesler, Claudia Rosane
Nascimento, Roberta Simões
3-Abr-2019
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