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A autonomia dos municípios e a segurança nacional
Marinho, Josaphat
24-Mai-2016
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A Constituição de 1934
Marinho, Josaphat
20-Mai-2016
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A economia do petróleo e os interesses nacionais
Marinho, Josaphat
11-Mai-2016
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A função de controle do Congresso Nacional
Marinho, Josaphat
23-Mai-2016
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A função de julgar e a Constituição
Marinho, Josaphat
18-Ago-2016
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A nova ordem mundial e os direitos sociais
Marinho, Josaphat
9-Mai-2016
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Ato administrativo : anulação pela própria administração
Marinho, Josaphat
Leite, Vanisa Soares
3-Set-2021
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Constituição e instabilidade institucional
Marinho, Josaphat
20-Mai-2016
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Constituição, desenvolvimento e modernidade
Marinho, Josaphat
20-Mai-2016
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Crise e perspectivas do poder legislativo
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiro
Marinho, Josaphat
De Paula, Edylcéa Tavares Nogueira
23-Jan-2023
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Direitos e garantias fundamentais
Marinho, Josaphat
23-Mai-2016
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Inadequação e inoportunidade do voto distrital
Marinho, Josaphat
9-Mai-2016
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Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional
Marinho, Josaphat
23-Mai-2016
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Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia
Marinho, Josaphat
9-Mai-2016
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Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades
Marinho, Josaphat
10-Mai-2016
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Inelegibilidades no Direito brasileiro
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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Institucionalização e estatuto dos partidos políticos
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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Lei orgânica dos partidos políticos no Brasil
Marinho, Josaphat
18-Mai-2016
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