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A (in)constitucionalidade da identificação criminal pelo perfil genético prevista na Lei 12.654/2012
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Martínez, Tiago
Costa, Rodrigo Martins da
21-Fev-2020
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A atribuição de poderes investigatórios e instrutórios ao juiz do sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988
Pádua, João Pedro; Alves, Cleber; Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Brito, Lucas Ferreira Soares de
29-Out-2020
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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pádua, João Pedro; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Martins, Marcello
Bastos, Lydia Rodrigues
3-Set-2021
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A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Boechat, Vivian Santos
8-Jul-2024
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A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no processo penal
Alves, Rogério Pacheco; Filho, Ozeas Correia Lops; Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Martins, Rafael Butter de Carvalho
20-Jan-2022
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A influência da mídia e do imaginário coletivo do direito processual penal e análise do caso da Operação Lava Jato
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro; Martins, Marcelo
Carvalho, Stephanie Moledo Benevides
12-Nov-2018
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A polícia civil do estado do Rio de Janeiro a partir da sua regulamentação e a possibilidade de estágio em programas como a da delegacia legal
Veras, Cristiana Vianna; Yagodnik, Esther Benayon; Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Fadel, Adriana Santoro
18-Fev-2019
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A precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre as doenças infectocontagiosas
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Almeida, Marcelo Pereira de; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Almeida, Marcelo Pereira de; Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Castro, Amanda Carvalho Maia
18-Mar-2022
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A prisão preventiva por garantia de ordem pública e seu viés de neutralização do inimigo
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro
Araújo, Iuri Ribeiro
7-Nov-2018
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Análise do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/2006: uma visão doutrinária e jurisprudencial
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Valadares, Diego Borher; Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Mendes, Carlos da Costa
3-Set-2021
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Atuação do delegado de polícia no estado democrático de direito
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Almeida, Marcelo Pereira de; Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Silva, Maria Gabriela Campos
22-Jan-2022
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Considerações acerca da prisão temporária
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Alves, Rogério Pacheco; Martinez, Tiago
Veiga, Matheus Vargas Miranda
10-Mai-2024
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Crucificados: o julgamento democrático de Jesus Cristo e o processo penal midiático no Brasil
Alves, Rogério Pacheco; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Alves, Cleber Francisco
Gagliardi, Maria Eduarda Garcia
23-Jan-2022
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Em torno do princípio da presunção de inocência, após o HC 126.292/SP
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Valadares, Diego Borher
Rodrigues, Alexandre Custódio
2-Set-2021
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Investigação criminal e o Ministério Público
Alves, Cleber Francisco; Alves, Cleber Francisco; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Maciel, Pedro Fernandes Castelo
15-Fev-2019
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Juntou a fome com a vontade de... punir: dos furtos famélicos e insignificantes de gêneros de primeira necessidade que chegaram ao STJ: análise dos julgados de maio/20 a maio/21
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Almeida, Marcelo Pereira de
Evangelista, Letícia Rodrigues
24-Jan-2022
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O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Duarte, Vitória dos Santos
5-Jul-2024
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O quesito genérico de absolvição e a possibilidade de interposição do recurso de apelação em face da decisão manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Alves, Rogério Pacheco; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Lopes Filho, Ozeas Correia; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Lopes Filho, Ozeas Correa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Sanches, Beatriz Bazaglia
2-Nov-2022
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Pacta sunt servanda e o parquet: do acordo de não-persecução penal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Lopes Filho, Ozeas Corrêa; Martínez, Tiago
Sales, Vitor Ariel Vidotto de
17-Fev-2020
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Prisão domiciliar: instituto controvertido em todas as suas facetas, enfoque em sua utilização como prisão cautelar
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Castelo, Luciana Féres
12-Nov-2018
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