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Navegando por Autor Borges, Daniel Damásio

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A economia digital e as Convenções de Bitributação: os meios de qualificação dos contratos atípicos
Borges, Daniel Damásio; Pereira, Roberto Codorniz Leite
Vieira, João Lucas Albuquerque
22-Fev-2024
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A judicialização das políticas públicas de saneamento básico: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir da Lei 11.445/07
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Souza, Rafael dos Anjos
18-Dez-2022
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A justiça transicional e as crianças soldados nos conflitos africanos: um estudo de dois casos
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Guerra, Maria Eduarda
16-Jan-2023
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A legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Guimarães, Thainá de Oliveira
29-Nov-2022
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A Ocupação Israelense na Palestina e o papel do Direito Internacional na proteção dos civis afetados pelo conflito
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Rosa, Leonardo Grigoleto
15-Set-2023
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A proteção dos idosos por meio dos benefícios de seguridade social substitutivos da renda: um estudo de direito comparado entre Brasil e Chile.
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Souza, André Torres Pinheiro de
7-Ago-2023
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A reforma da Previdência Social: uma análise da Emenda Constitucional n° 103/2019 sob a perspectiva da sua compatibilidade com as Convenções Internacionais em matéria de Previdência Social.
Borges, Daniel Damásio; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Barreto, Ana Cristina Alves de Paula
2-Abr-2025
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A restrição do uso de plástico por meio da legislação: estudo comparativo entre São Paulo e Lisboa
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Buccioli, Beatriz Bernardino
30-Nov-2022
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As convenções da OIT sobre negociação coletiva e as alterações a partir da reforma trabalhista: o alcance dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno em tempos de crise
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Moscardini, Maria Laura Bolonha
30-Out-2022
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As regras de Beijing como base para a Justiça da Infância e Juventude: a aplicação de medidas socioeducativas nos julgamentos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Ribeiro, Kenia Saraiva
22-Nov-2022
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As relações diplomáticas Argentina-México diante das denúncias humanitárias e anti-ditatoriais de exilados argentinos (1974-1983)
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP); Jensen, Silvina Inés
Dauer, Gabriel Roberto
5-Set-2024
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Entre a proteção constitucional e legal: uma análise jurisprudencial dos direitos de migrantes no Brasil
Borges, Daniel Damásio
Ribeiro, Flávia Oliveira
8-Fev-2024
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International Health Regulations and international human mobility: An analysis of the Brazilian case during the Covid-19 pandemic
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Borges, Daniel Damásio; Rodrigues, Maria Eduarda; Ribeiro, Flávia Oliveira
29-Abr-2025
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O princípio da autonomia privada e a proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente na regulamentação da publicidade infantil brasileira
Borges, Daniel Damásio
Alonso, Julia Jacob
5-Dez-2023
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O Tratado de Marraqueche: a limitação do direito autoral como instrumento de preservação da dignidade da pessoa humana
Borges, Daniel Damásio
Castro, Laura Santos Pereira de
20-Dez-2023
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Os diferentes entendimentos entre o STF e o TJ/SP acerca do conflito federativo no estado de São Paulo no combate à pandemia de COVID-19
Borges, Daniel Damásio
Felix, Carlos Eduardo Trigo Nasser
19-Dez-2023
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Os impactos da publicidade infantil no consumo alimentar e na saúde do público infantil: a legislação brasileira à luz das recomendações internacionais
Borges, Daniel Damásio
Zanardi, Raquel Colózio
18-Dez-2023
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Sistemas normativos internacionais e emergências sanitárias: uma análise do cumprimento das obrigações de due diligence pelo Brasil na pandemia de Covid-19.
Borges, Daniel Damásio
Rodrigues, Maria Eduarda
11-Mar-2024
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The soft law of international law and the implementation of social rights: brief notes on the WHO recommendations and the decisions of the Supreme Federal Court on the pandemic
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Borges, Daniel Damásio; Romero, Thiago Giovani; de Paula, Ana Cristina Alves
29-Abr-2025
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