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A (in)constitucionalidade da obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de setenta anos
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Iacomini, Vanessa
Corrêa Filho, Estanislau José
20-Dez-2021
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A ADPF 701 e o estado de exceção interpretativo: uma análise hermenêutica da decisão monocrática proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Braga Júnior, Getúlio Nascimento; http://lattes.cnpq.br/3145824203642705; Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152
Nogueira, Juliana Emanuela Delfino
15-Mai-2023
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A advocacia consensual e os métodos adequados de resolução de conflitos
Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Alves, Caio de Carvalho
18-Jan-2022
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A afetividade como valor jurídico na relação paterno-filial
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Santos, Josycler Aparecida Arana
Oliveira, Gabriela Castilho
21-Jul-2021
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A constelação familiar e sua aplicabilidade como método de soluções de conflitos familiares
Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa; Bragança, Fernanda
Caruso, Léticia de Freitas
25-Jan-2022
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A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro
De Carli, Ana Alice; Klevenhusen, Renata Braga; Castro, Carla Appollinario de
Fodor, Amanda Cesario
13-Abr-2018
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A família homoafetiva e o direito de família mínimo
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Custodio, Beatriz Oliveira
16-Jul-2021
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A guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Santos, Jocycler Aparecida Arana
Arantes, Ana Carolina Souza
19-Jul-2021
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A importância da regulamentação do sistema público de escrituração digital - SPED por meio de lei complementar
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Jesus, Letícia Moreira de
8-Ago-2021
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A justiça restaurativa como elemento do sistema socioeducativo
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Silva, Caroline Santos
20-Ago-2021
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A linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/9840142391825022
Costa, Ana Clara Vieira Xavier e
25-Mai-2023
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A mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos e o regime jurídico adotado pelo novo código de processo civil
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Santos, Josycler Aparecida Arana
Souza, Júlia Lima Tavares de
20-Jul-2021
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A multiparentalidade como forma de filiação contemporânea
Klevenhusen, Renata Braga; Castro, Carla Appollinario de; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Alvarenga, Samanta Francine Pinto
13-Abr-2018
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A pandemia da COVID-19 e as repercussões sobre o sistema de justiça brasileiro: a implementação das ferramentas digitais
Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa; Renner, Rafael Henrique
Teixeira, Fernanda Garção
24-Jan-2022
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A proteção da criança e do adolescente: uma análise da atuação da rede de proteção na prevenção da violência contra crianças e adolescentes
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/9840142391825022
Silva, Rozane Moreira Alves da
10-Mai-2023
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A proteção jurídica do menor na relação parental socioafetiva da impossibilidade da exoneração de alimentos fundada na inexistência do vínculo biológico
Klevenhusen, Renata Braga; Ermano, Caroline Garcia; Estevez, Alejandra Luisa Magalhães
Cesper, Louise
10-Ago-2021
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A reprodução assistida heteróloga: o direito do doador ao anonimato versus o direito da pessoa gerada à cognição da origem genética
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Castro, Carla Appollinario de
Pini, Raisa Beatriz
13-Abr-2018
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A validade das provas digitais no novo código de processo civil
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir
Santos, Maria Clara Moura
19-Jul-2021
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Adoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Castro, Carla Appollinario de
Perez, Carolina Barroso
21-Nov-2017
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Adolescentes em conflito com a lei e o sistema do ato infracional: responsabilizar e restaurar: a proposta da justiça restaurativa
Klevenhusen, Renata Braga; Castro, Carla Appollinario de; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Santos, Karoline Nicole dos
4-Ago-2021
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Análise da modalidade de convivência familiar nidal como alternativa às compartilhadas e alternadas
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Busi, Bruna; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743
Rennó, Laura Cristiane de Queiroz
15-Mai-2023
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As execuções de alimentos no contexto da pandemia do coronavírus
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Iacomini, Vanessa
Cleto, Bruna Rodrigues
23-Jan-2022
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Aspectos biojurídicos da cessão temporária de útero
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Oliveira, Luiza Cristinne Guimarães de
10-Ago-2021
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Aspectos biojurídicos das técnicas de reprodução medicamente assistida: um estudo comparado entre Brasil e Espanha
Klevenhusen, Renata Braga; Bragança, Fernanda; Iacomini, Vanessa
Garbin, Tiffany Torres
24-Jan-2022
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Ativismo judicial: algumas considerações
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Iacomini, Vanessa; Klevenhusen, Renata Braga
Rivas, Andre Luis Pinto
5-Ago-2021
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Da justiça retributiva à justiça restaurativa: perspectivas de uma alternativa ao sistema socioeducativo
Klevenhusen, Renata Braga; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; Estevez, Alejandra Luísa Magalhães
Silva, Larissa Cristina Garcez
25-Jan-2022
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patricia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Carmo, Eduarda Erbiste do
6-Ago-2021
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Desjudicialização da saúde
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Iacomini, Vanessa
Hernandes, Bruna Pedroso de Oliveira
19-Dez-2021
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Direito ao conhecimento da ascendência genética: aspectos relevantes ao âmbito jurídico-social
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Rocha, Caroline Fortunato
20-Ago-2021
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Direito ao esquecimento na internet
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir José; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Souza, Maxwell Verli de
11-Ago-2021
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Do namoro qualificado à união estável: a contratualização das relações afetivas
Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa; Bragança, Fernanda
Motta, Manuela de Paula e Souza
25-Jan-2022
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Estatuto jurídico da poliafetividade
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Guimarães, Ricardo Araújo
19-Jul-2021
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Fake news: uma análise a partir do direito e da prática de justiçamento
Castro, Carla Appollinário de; Klevenhusen, Renata Braga; Soares, Bruno de Paula; Seixas, Marcus Wagner de
Antonio, Andresa Paula Leal
19-Ago-2021
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Filiação socioafetiva: os efeitos sócios jurídicos provenientes do reconhecimento do estado de filho
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomi, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/9840142391825022
Nogueira, Esther de Mello
16-Mai-2023
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Instituto jurídico da raça: humanidades, educação, liberdade e memória
Tavares, Quintino Lopes Castro; Assis, Lúcia Maria de; Klevenhusen, Renata Braga; Seixas, Marcus Wagner de
Rosa, Jordan Anthoni
20-Dez-2021
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Lei geral de proteção de dados e suas repercussões no direito e nas relações de consumo
Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Castro, Carla Appollinario de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152
Miranda, Gustavo Alves
16-Mai-2023
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Loteamento Ilha Parque: a prescrição aquisitiva e a tutela jurídica da usucapião urbano diante da posse originária
Iacomini, Vanessa; Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Silva, Anderson Brandão da
5-Ago-2021
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Masculinidade tóxica: reflexões e soluções para os conflitos jurídicos derivados dos efeitos do patriarcado
Klevenhusen, Renata Braga; Estevez, Alejandra Luisa Magalhães; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins
Oliveira, Leticia Bastos de
11-Jan-2022
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Medidas executivas atípicas e sua incidência na execução das obrigações de pagar quantia certa: limitações sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Braga Júnior, Getúlio Nascimento; http://lattes.cnpq.br/3145824203642705; Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152
Pereira, Giselle Steinhagen Souza
16-Mai-2023
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O abandono afetivo do filho menor pelos pais enquanto ato ilícito apto a ensejar a reparação por danos morais
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/9840142391825022
Ramos, Vitor Hugo Saviolo
10-Mai-2023
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O acesso à justiça e a atuação da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Klevenhusen, Renata Braga; Silva, Larissa Clare Pochmann da
Diorio, Leticia da Silva
25-Jan-2022
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O contrato de arrendamento residencial no ordenamento jurídico brasileiro
Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga; Barros, Felipe Pires Lopes de
Guimarães, Marcela Capato
12-Jan-2022
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O direito à morte digna no Brasil: aspectos relevantes da autodeterminação no fim da vida
Iacomini, Vanessa; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Klevenhusen, Renata Braga
Santos, Laís Silva dos
7-Ago-2021
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O direito de família mínimo e a positivação do afeto
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Epifani Filho, Marco Aurélio Alves
Barbosa, Ana Beatriz Lopes
10-Out-2017
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O direito real de laje: um mecanismo de regularização fundiária e inclusão social nas comunidades
Cardoso, Patrícia da Silva; Barros, Felipe Pires Lopes de; Klevenhusen, Renata Braga
Pinto, Gabriela Sampaio
20-Dez-2021
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O IPTU progressivo no tempo como instrumento concretizador da função social da propriedade
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Penedo, Júlia Freire Gomes
21-Dez-2021
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O julgamento de Jesus Cristo à luz do processo brasileiro
Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Oliveira, Jordana Cristina Gil de
26-Ago-2021
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O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas
Klevenhusen, Renata Braga; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Lopes Junior, Dalmir
Silva, Gabriela Breves da
17-Jul-2021
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Online dispute resolution nos tribunais: limites e possibilidades à luz da lei geral de proteção de dados
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Busi, Bruna
Caetano, Matheus dos Santos
15-Mai-2023
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Online dispute resolutions: panorama das plataformas de solução consensual de conflitos no Brasil
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir José; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Eckhardt, Sthefanie Giron
12-Ago-2021
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Os contratos de curto prazo celebrados por plataforma digital e suas possibilidades de regulação: uma análise no âmbito dos condomínios edilícios residenciais
Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa
Badaró, Thaís Resende
24-Jan-2022
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Os desafios para inserção social da população LGBTQ+ via mercado de trabalho formal no Brasil: entre a discriminação e a exploração
Castro, Carla Appollinario de; Soares, Bruno de Paula; Klevenhusen, Renata Braga
Carvalho, Guilherme Viana
25-Ago-2021
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Os direitos das mulheres: a busca pela igualdade de gênero e seus reflexos na legislação brasileira
Klevenhusen, Renata Braga; Estevez, Alejandra Luisa Magalhães; Ermano, Caroline Garcia
Moreira, Sophia Martins Muniz
12-Ago-2021
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Os métodos consensuais de resolução de conflitos e o princípio da autonomia nas ações de família
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Santos, Luisa Ferreira dos
19-Jul-2021
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Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Santos, Josycler Aparecida Arana
Lealdino, Rayane Martins
21-Jul-2021
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Publicidade infantil na era digital: uma análise dos limites entre o paternalismo jurídico e a autonomia familiar
Lopes Junior, Dalmir José; Klevenhusen, Renata Braga; Martinelli, João Paulo Orsini; Seixas, Marcus Wagner de
Strojnowski, Ana Amalia
19-Dez-2021
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Reprodução humana medicamente assistida e a responsabilidade civil dos pais
Klevenhusen, Renata Braga; Lopes Júnior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Carvalho, Beatriz Meneguit de
5-Ago-2021
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Sequestro interparental de crianças e a aplicação da convenção de Haia no Brasil
Klevenhusen, Renata Braga; Estevez, Alejandra Luisa Magalhães; Ermano, Caroline Garcia
Araujo, Raquel Costa Almeida e
12-Ago-2021
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Violência doméstica: a justiça restaurativa como elemento de humanização à luz da criminologia crítica
Klevenhusen, Renata Braga; Estevez, Alejandra Luísa Magalhães; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins
Moreira, Beatriz Neves
19-Dez-2021
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Violência obstétrica: os desafios das parturientes na judicialização de suas demandas
Klevenhusen, Renata Braga; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Castro, Carla Appollinario de
Costa, Ludimila Alexandre da
4-Ago-2021
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