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Navegando por Assunto Separação dos poderes

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A intervenção do poder judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível
Pinto, Helena Elias; Fontes, André; Tavares, José Luís
Moura, Aline da Cruz de
19-Jun-2019
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Ativismo judicial: parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benefício de prestação continuada
Perlingeiro, Ricardo; Neves, Edson Alvisi; Hansen, Gilvan Luiz; Silva, Fábio de Souza; http://lattes.cnpq.br/1817216401747430; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Carvalho, Erik Calazans
26-Set-2020
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O ativismo judicial e a separação dos poderes
Martins Junior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão; Cardoso, Indio do Brasil
Almeida, Victor Baranda Martins de
7-Nov-2018
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Uma releitura das agências reguladoras à luz da experiência norte-americana e da teoria da delegação legislativa
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; Lima, Rosangela Pires; Carvalho, Glaucia Souza de
Martins, Adryel Kyhan Lomar
31-Jan-2022
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