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Navegando por Assunto Execução provisória da pena

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A execução provisória da pena após condenação em segunda instância
Alves, Cleber Francisco; Alves, Cleber Francisco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Constantino, Cláudia Regina da Silva
Cortes, Matheus de Sá
9-Ago-2019
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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pádua, João Pedro; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Martins, Marcello
Bastos, Lydia Rodrigues
3-Set-2021
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena e sua aplicação como reflexo de uma política criminal repressiva
Martins Junior, Fernando Nogueira
Pimenta, Marilene Petruci dos Reis Alves
26-Set-2018
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