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Navegando por Assunto Due process of law

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A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Baleotti, Francisco Emílio; Schiavon, Giovane Henrique Bressan
Borelli, Rafael de Souza
1-Mai-2024
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Artigo 385 do Código de Processo Penal: uma análise crítica da sua (in)constitucionalidade à luz do sistema acusatório brasileiro
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Mattos, Rebecca Bonan de
11-Mar-2025
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As restrições no emprego do recurso de agravo de instrumento contra as decisões probatórias no Novo Código de Processo Civil
Neves, Edson Alvisi; Madeira Filho, Wilson; Pereira, Thiago Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/6254723519137043; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113
Coutinho, Bernardo Augusto Galindo
1-Abr-2021
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Direito ao mínimo existencial e o ativismo judicial
Martins Júnior, Manoel; Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Alessandri, Ricardo Grilli Figueiredo
8-Ago-2019
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