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Navegando por Assunto Direitos e garantias fundamentais

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Direito ao mínimo existencial e o ativismo judicial
Martins Júnior, Manoel; Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Alessandri, Ricardo Grilli Figueiredo
8-Ago-2019
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Judicialização e ativismo judicial na efetivação do acesso aos direitos e garantias fundamentais: conceituando os fenômenos, identificando as diferenças e entendendo o ativismo
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Santos, Rafael de Sousa
12-Jul-2024
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O direito ao esquecimento como um direito fundamental: análise histórica e jurisprudencial
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Lopes Junior, Dalmir José; http://lattes.cnpq.br/1154901557001434; Noce, Umberto Abreu; http://lattes.cnpq.br/2383481467700391
Libano, Kímberli Bárbara Toledo
15-Mai-2023
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Os limites do poder constituinte sobre os direitos e garantias fundamentais
Moraes, Guilherme Braga Peña de; Oliveira, Cláudio Brandão de; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
Oliveira, Felipe Rente de
29-Mar-2017
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