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A (In)constitucionalidade do voto obrigatório
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil; Oliveira, Cláudio Brandão de
Lourival, Carolina Mattos
14-Out-2016
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A impossibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos não afetados: a imprescritibilidade como garantia do regime jurídico de bens públicos dominicais
Oliveira, Cláudio Brandão de; Martins Junior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil
Abreu, Raphael Motta de
27-Out-2021
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A influência da mídia no Poder Executivo Federal
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil; Oliveira, Cláudio Brandão de
Santos, Fábio Carvalho dos
29-Mar-2017
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A motivação do ato administrativo
Costaldello, Ângela Cássia; Silva, Luiz Marlo de Barros; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales Júnior, João Alberto
3-Mar-2016
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A normatividade jurídica na filosofia prática kantiana : um estudo sobre a relação entre direito e moral na doutrina do direito
Falkenbach, Tiago Fonseca, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Bark, Gehad Marcon
16-Nov-2023
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A questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais.
Knorr, Fernando Gustavo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especializaçao em Direito Contratual Empresarial
Sohn, Hassan
25-Jun-2025
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A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Laender, Gabriel Boavista
6-Abr-2010
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A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Laender, Gabriel Boavista
6-Abr-2010
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Avaliação da agravante de reincidência: seus efeitos e (in)constitucionalidade
Motta, Alfredo Dolcino; Gonçalves, Marcus Fabiano; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira
Pires, Letícia Vargas
25-Fev-2019
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Corte de ponto e desconto de vencimento de servidor público grevista: uma inibição ao direito de greve?
Alvim, Joaquim Leonel de Rezende; Alvim, Joaquim Leonel de Rezende; Santos, Patrícia Garcia dos; Castro, Carla Appollinário de; http://lattes.cnpq.br/0772516508777257; http://lattes.cnpq.br/5393518300996319
Souza, Mylena Devezas
31-Mar-2021
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Crise da democracia e arranjos jurídico-institucionais: uma análise a partir das relações entre a política e o direito
Gaspardo, Murilo
2-Abr-2025
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Diferenças entre Contratos da administração pública (cíveis) e contratos administrativos
Oliveira, Claudio Brandão de; Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil
Lima, Matheus Sanches de Oliveira
16-Jul-2019
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Instituições de Direito Público e Privado
Universidade Federal de Santa Catarina; Oliveira, João Rezende Almeida; Costa, Tágory Figueiredo Martins
2016
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Instituições de direito público e privado
Universidade Aberta do Brasil; Oliveira, João Rezende Almeida; Costa, Tágory Figueiredo Martins
2023
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Instituições Direito Público e Privado - Vol1
João Rezende Almeida Oliveira, Tágory Figueiredo Martins Costa
13-Abr-2015
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Instituições do direito
Universidade Aberta do Brasil – UAB; Oliveira, João Rezende Almeida; Costa, Tágory Figueiredo Martins
17-Nov-2021
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Judicialização da política e a fronteira entre as funções legislativas e judiciais
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Oliveira, Cláudio Brandão de; Moraes, Guilherme Braga Peña de
Kasakewitch, Ricardo Dimitri Gonçalves
11-Out-2016
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O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público
Mendes, Gilmar Ferreira
Ferreira, Hamanda Rafaela Leite
19-Ago-2014
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O princípio da boa-fé no direito administrativo
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Finger, Ana Cláudia
10-Abr-2019
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Refuncionalização do estado e discurso autoritário : o pensamento de Castro Nunes (1924-45)
Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
Bortolotto, Patrícia Soster
23-Out-2019
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