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A (ir)retroatividade da lei nº 135/10 como garantia do princípio da segurança jurídica no processo eleitoral : uma crítica às posições adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
D’Oliveira, Isabelle Suardi, 1995-
21-Ago-2019
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A cavalo dado olham-se, sim, os dentes : análise dos vícios e das virtudes da introdução da tecnologia no procedimento eleitoral brasileiro como alternativa às fraudes
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Baldanzi, Roberta Fachin
12-Ago-2024
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Ação de impugnação de mandato eletivo : o necessário reconhecimento da legitimidade do eleitor
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Costa, Tailaine Cristina
12-Ago-2024
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Cassação de mandato, suspensão de direitos políticos e inelegibilidade : relações entre direito e política no regime militar brasileiro (1968 – 1970)
Paixão, Cristiano
Gordilho, Maria Celina Monteiro
11-Dez-2015
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Cassação de mandato, suspensão de direitos políticos e inelegibilidade : relações entre direito e política no regime militar brasileiro (1968 – 1970)
Paixão, Cristiano
Gordilho, Maria Celina Monteiro
11-Dez-2015
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Causas de uma reforma eleitoral : uma revisão de escopo da literatura
Bolognesi, Bruno, 1982-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Souza, Vitor Pimenta Gomes de, 1995-
23-Out-2022
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Diálogos democráticos no direito eleitoral brasileiro : avaliação do desempenho deliberativo do TSE nas eleições (2014-2024)
Godoy, Miguel Gualano de, 1983; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Tranjan, Renata Naomi
4-Jun-2025
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Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Machado, Luiz Alberto, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Fruet, Gustavo Bonato
28-Ago-2024
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Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª legislatura
Araújo, Caetano Ernesto Pereira de
Pinto, Júlio Roberto de Souza
17-Jun-2011
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Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª legislatura
Araújo, Caetano Ernesto Pereira de
Pinto, Júlio Roberto de Souza
17-Jun-2011
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Fidelidade partidária : o controle ético no exercício do mandato
Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Knoerr, Fernando Gustavo
28-Ago-2024
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Fidelidade partidária no Brasil : a busca por uma nova cultura política
Kozick, Katya; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Ferreira, Guilherme Guimarães
9-Jan-2017
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O ativismo judicial na justiça eleitoral brasileira
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Almeida, Silvia Marks de
21-Ago-2024
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O direito de resposta na propaganda eleitoral
Dotti, René Ariel, 1934-2021; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Knoerr, Fernando Gustavo
25-Set-2024
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral
Salgado, Eneida Desirée; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Martins, Tamira Almeida
11-Jul-2013
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O voto obrigatório e suas determinações sobre o processo eleitoral brasileiro
Tomio, Fabricio Ricardo de Limas; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Tulio, Cristiano Rafael
17-Dez-2023
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Reflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiro
Cunha, Alcides A. M., 1948-2014; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bonat, Debora
6-Out-2023
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Reflexões sobre as consequências do controle à propaganda eleitoral na efetivação dos direitos fundamentais
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nagakura, Marcelle Beatriz Cortiano, 1991-
11-Ago-2020
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Voto obrigatório e democracia
Fonseca, Ricardo Marcelo, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Cannavacciulo, Gennaro
17-Dez-2023
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