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Mostrando resultados 1 a 7 de 7
A efetivação das audiências de custódia no processo penal brasileiro
Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Boechat, Alexandra Villela
Silva, Melissa Moreira da
9-Mai-2024
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A efetividade do princípio da imparcialidade com o advento da Lei n.º 13.964/19
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Braga, Robson Carlos dos Santos; http://lattes.cnpq.br/9715394276541823
Sousa, Celso Correia de
9-Out-2024
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A execução provisória da pena após condenação em segunda instância
Alves, Cleber Francisco; Alves, Cleber Francisco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Constantino, Cláudia Regina da Silva
Cortes, Matheus de Sá
9-Ago-2019
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A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Boechat, Vivian Santos
8-Jul-2024
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Análise do projeto de lei nº 882/2019 (“projeto anticrime”) à luz da Constituição Federal de 1988
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Oliveira, Larissa do Nascimento de
21-Nov-2024
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Juizados especiais criminais: críticas à lei 9.099/95
Filho, Ozéas Corrêa Lopes; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Reis, Ana Beatriz Ferreira
18-Mar-2022
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O instituto da delação premiada no Brasil: de promessa de futuro a violador de direitos
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Bastos, Vitoria Lima
25-Nov-2024
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