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Navegando por Assunto Democratic rule of law

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A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
Alves, Cleber Francisco; Rangel, Ricardo; Sutter, Rafael
Lagreca, Camila Aguiar
18-Fev-2019
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social: e combate à desigualdade social como redução da corrupção
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Souza, Artur de Brito Gueiros; http://lattes.cnpq.br/3485400582515196; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Figueiredo, Leandro Mitidieri
21-Fev-2024
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O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Baleotti, Francisco Emílio; Cardin, Valéria Silva Galdino
Souza, Natasha Brasileiro de
1-Mai-2024
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Ponderações sobre os possíveis efeitos da suspensão dos direitos políticos ativo por condenação criminal
De Carli, Ana Alice; Brasil, Deilton Ribeiro; Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Corsino, Bruna Grazielle Lopes
23-Jan-2022
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