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A administração pública brasileira democratizada
Costaldello, Angela Cassia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Silva, Júlio Cezar Bittencourt
25-Set-2012
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A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados : apreciação jurisdicional
Costaldello, Angela Cassia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cavagnolli, Rosalina Cruz
29-Mar-2017
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A discricionariedade administrativa face aos conceitos indeterminados
Xavier, Pedro Henrique; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Cardoso, David Pereira
2-Jul-2013
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A motivação como instrumento de controle dos atos administrativos.
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bagatin, Andreia Cristina
14-Set-2023
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A motivação do ato administrativo
Costaldello, Ângela Cássia; Silva, Luiz Marlo de Barros; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales Júnior, João Alberto
3-Mar-2016
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A nova LINDB e seus aspectos práticos : uma análise a partir dos artigos 20, 21, 22 e 28, da lei nº 13.655/2018
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Pedro Henrique Ferreira da, 1998-
24-Jun-2021
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A preservação dos contratos administrativos viciados
Xavier, Pedro Henrique; Guimaraes, Fernando Vernalha; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Hecke, Diogo Salomão
3-Jul-2013
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A vontade na teoria geral do ato administrativo : reflexos na discricionaridade
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Murilo Cezar Soares e
17-Dez-2023
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Ato administrativo : conceito e elementos
Oliveira, Fernando Andrade de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Malachini, Edson Ribas
4-Abr-2022
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Ato administrativo : dever de convalidar
Souza, Flávia Machado
18-Jul-2023
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
28-Mar-2023
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Atos administrativos negociais : estudo das autorizações no setor portuário
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Maia, Fernanda Caroline
23-Set-2022
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nader, Felipe Correa dos Santos
27-Nov-2024
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Controle jurisdicional da administração pública e os atos de governo
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Gonçalves, Valquiria
27-Nov-2024
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Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ribeiral, Marina Nicolato
7-Jan-2025
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Controle jurisdicional e o ato administrativo
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Novas Tendências do Direito
Sell, André Karpinski
17-Abr-2025
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Convalidação do ato administrativo : hipóteses e limitações
Gabardo, Emerson, 1975-; Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Gonçalves, Paulo Victor Alvares
7-Jan-2025
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Da aplicabilidade da Lei 13.655 ao controle de licenças ambientais
Pires, Paulo de Tarso de Lara, 1969-; Heimann, Jaqueline de Paula, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Liberatti, Giovana de Oliveira
20-Out-2024
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Da invalidação dos atos administrativos
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Vitalis, Adriana
23-Jan-2025
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Discricionariedade administrativa e o controle do ato administrativo pelo poder judiciário
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pompermaier, Priscila
11-Ago-2023
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