Portal eduCapes: Buscando no repositório

Navegando por Assunto Ato normativo

Mostrando resultados 1 a 4 de 4

A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como profícuo instrumento de controle de constitucionalidade de todos os atos do poder público
De Carli, Ana Alice; Guimarães, Denise de Almeida; Silva Junior, Eurico Moreira da; Ermano, Caroline Garcia
Castro, Luiza Souza
30-Ago-2021
★★★★★ (0)
A judicialização da saúde: a concessão de medicamentos não autorizados pelo SUS
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; Silva, Eduardo Castelo Branco e; Oliveira, Matheus Farinhas de
Souza, Thaís Soares de
28-Ago-2019
★★★★★ (0)
Análise das decisões do STF com modulação de efeitos
Casagrande, Cássio Luís; Ribeiro, Diego César Soares; Figueira, Caio Magalhães Baldini
Regly, Barbara de Moraes
3-Set-2021
★★★★★ (0)
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; http://lattes.cnpq.br/0996653467128442; Binenbojm, Gustavo; http://lattes.cnpq.br/6510040072236062
Bonfadini, Paulo André Espírito Santo
30-Jan-2023
★★★★★ (0)

Mostrando resultados 1 a 4 de 4