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A aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Accetta, Lucas Rojas
3-Set-2021
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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
Avila, Marcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Reis, Bianca de Castro Leal Costa
24-Jun-2022
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A extinção do crédito e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: do pagamento integral às demais hipóteses previstas no Código Tributário Nacional
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Gismondi, Rafael Altenburg Odebrecht Curi
9-Ago-2019
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A Justiça do Trabalho e a prática continuada do desvio de função na Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE)
Ferreira, Ivan da Costa Alemão; Casagrande, Cassio Luis; Ávila, Márcio Ladeira
Silva, Isis Cardoso da
27-Out-2020
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A natureza jurídica dos Bitcoins e sua tributação no Brasil: a incidência do Imposto de Renda segundo a classificação da Receita Federal do Brasil
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Macedo, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684
Calhau, Gabriel Monteiro
27-Set-2024
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A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo
Tavares, Eduardo de Alvarenga; http://lattes.cnpq.br/6473032454911216; Cardozo, Raquel Nery; http://lattes.cnpq.br/7088683682172431; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555
Stasio, Filipe Pinho di
1-Nov-2022
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A restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária progressiva: uso da analogia como forma de garantir a eficácia da decisão do supremo tribunal federal.
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Caldas, Pedro Chaves
28-Out-2020
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A tipicidade aberta na instituição dos deveres instrumentais e seus reflexos nos custos de conformidade
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537
Moraes, Vítor Bon Fernandes Vilaça
8-Nov-2022
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A tributação de remessas ao exterior a título de doação para não residentes
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537; http://lattes.cnpq.br/8973308266479343
Mota, Marcelly Lizandro
29-Jul-2024
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Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Rosa, Waleska Marcy; http://lattes.cnpq.br/9184422578832779; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; http://lattes.cnpq.br/7507550900962771
Soares, Francisco Miguel
15-Jan-2023
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Análise da Lei nº 7.183/15 ante a crise do Estado do Rio de Janeiro
Ávila, Márcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Soares, Tathiane Campos; Lemos, Victor Hugo Pacheco
Praun, Arthur Vitor Costa Mendes
27-Dez-2020
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Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Silva, Lauro Monteiro da
Lettré, Lucas Freitas
9-Jul-2024
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As operações de transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular sob à luz da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n.° 49
Ávila, Marcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Macena, Lucas Silva de
23-Jul-2024
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Aspectos jurídicos do contrato de seguro
Tavares, Eduardo de Alvarenga; Ávila, Márcio Ladeira; Aguiar, Renan
Leocádio, Joice Silva Reis
8-Nov-2018
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Comparação do sujeito ativo da tributação de operações com software: Brasil x EUA
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Teixeira, Raphael Lobato Collet Janny; http://lattes.cnpq.br/0622527567236711
Magalhães, Henrique Pereira
10-Out-2024
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Crise e constituição: a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo nos termos da Nova Lei Noel
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Cordilha, João Paulo Lot Canellas
20-Out-2024
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Fisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de
Magalhães, Yuri Alves
1-Set-2021
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Quintans, Victor Hugo Machado de Souza Val
26-Nov-2024
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Incidência tributária estadual e municipal nas operações de crowdfunding por recompensa
Ávila, Márcio Ladeira; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Saide, Yasmin Radef
Guimarães, Andressa Siqueira
22-Mai-2021
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Limites da obrigação de alimentar
Cardoso, Raquel Nery; Cardoso, Raquel Nery; Tavares, Eduardo de Alvarenga; Ávila, Márcio Ladeira
Oliveira, Valentine Borba Chiozzo de
9-Ago-2019
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