A Efetividade do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Luz da Constituição Federal

Roberto Lima Penha Barbosa Gonçalves

A Efetividade do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Luz da Constituição Federal

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Roberto Lima Penha Barbosa Gonçalves	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-02T23:10:28Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-02T23:10:28Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-02	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1052	-
identificador: dc.identifier.other	Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/984530	-
Resumo: dc.description.abstract	O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei n. 13.675/2018, representa uma tentativa do Estado brasileiro de superar a fragmentação das políticas de segurança por meio de um modelo cooperativo e integrado entre órgãos policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais entidades. Este artigo analisa, sob a ótica do Direito Constitucional, a efetividade do SUSP como instrumento de integração e racionalização das atividades de segurança pública. Para tanto, realiza-se um estudo normativo do SUSP, uma reflexão sobre seus fundamentos constitucionais, bem como um estudo de caso da aplicação do sistema nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Além disso, são utilizados dados oficiais e estudos acadêmicos recentes para avaliar os resultados práticos da implantação do sistema. Conclui-se que, embora o SUSP represente um avanço institucional relevante, sua efetividade depende de fatores estruturais, como financiamento adequado, vontade política e formação contínua dos agentes públicos envolvidos.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	364 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Constituição Federal Brasileira	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
Título: dc.title	A Efetividade do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Luz da Constituição Federal	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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