A Eficácia Jurídica da Segurança Pública nos Países de Primeiro Mundo: Análise Comparativa com o Modelo Brasileiro

Lima Penha Barbosa Gonçalves, Roberto

A Eficácia Jurídica da Segurança Pública nos Países de Primeiro Mundo: Análise Comparativa com o Modelo Brasileiro

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Lima Penha Barbosa Gonçalves, Roberto	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-02T22:47:12Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-02T22:47:12Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-02	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1051	-
identificador: dc.identifier.other	Segurança Pública	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/984528	-
Resumo: dc.description.abstract	A segurança pública é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, indo além do controle da ordem pública ao garantir direitos fundamentais, paz social e justiça. Nos países desenvolvidos, ela é tratada como uma política jurídica integrada, com base normativa sólida, controle institucional eficaz e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo a estabilidade e a confiança nas instituições públicas.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	503 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
Título: dc.title	A Eficácia Jurídica da Segurança Pública nos Países de Primeiro Mundo: Análise Comparativa com o Modelo Brasileiro	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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