Transparência e Controle Social no Orçamento Participativo: Desafios e Perspectivas para a Democracia Local no Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a importância da transparência e do controle social no contexto do orçamento participativo, compreendendo de que forma o acesso à informação pública contribui para o fortalecimento da participação cidadã e da fiscalização popular. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão de literatura em bases acadêmicas reconhecidas, como SciELO, Scopus e Google Acadêmico, com fundamentação teórica em autores que discutem a participação, a accountability, a transparência pública e os mecanismos de controle social. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais da transparência e da participação cidadã na administração pública. Em seguida, discute-se a origem, os modelos de implementação e a dinâmica do orçamento participativo, com destaque para experiências em municípios brasileiros. Analisa-se também a relação entre a clareza e a acessibilidade das informações orçamentárias e a efetividade da participação popular. Por fim, são examinados os principais desafios à consolidação do orçamento participativo, tais como a baixa escolaridade política, a descontinuidade administrativa e a apropriação estratégica da participação pelo poder público. Os resultados apontam que a transparência informacional é um fator central para a qualificação do controle social, embora sua efetividade dependa de condições estruturais, institucionais e sociopolíticas que favoreçam o engajamento cidadão. O estudo contribui para a reflexão sobre a consolidação de práticas democráticas e participativas na gestão pública local.