A Tese do Não-Colonialismo: A Formação Jurídico-Política do Brasil como Província d’El-Rei

Abstract

Este artigo propõe uma revisão crítica da concepção tradicional de que o Brasil foi uma colônia de Portugal. Argumenta-se que o Brasil, desde o seu descobrimento, constituiu um patrimônio da Ordem de Cristo e, posteriormente, da Coroa Portuguesa, jamais tendo sido formalmente uma colônia, mas sim uma Província d’El-Rei. A elevação do Brasil a Reino em 1815 e a fundação do Estado brasileiro são analisadas como elementos decisivos para a compreensão de sua identidade jurídico-política. A metodologia adotada neste estudo é de caráter qualitativo e teórico-interpretativo, com ênfase na análise documental e na revisão bibliográfica. A pesquisa utiliza obras de autores como Arlindo Veiga dos Santos, Tito Lívio Ferreira, José Pedro Galvão de Sousa e Plínio Salgado como corpus principal, sendo analisadas à luz de fontes históricas e jurídicas, como tratados, constituições e atos administrativos dos períodos imperial e pré-imperial. O método de análise é hermenêutico, buscando interpretar os textos não apenas no seu contexto original, mas também em sua relevância para a construção de uma narrativa alternativa sobre a formação do Estado brasileiro. Além disso, o estudo realiza comparações com a historiografia tradicional, com o objetivo de evidenciar os pontos de divergência e os fundamentos jurídicos e políticos que sustentam a tese da não-colonialidade do Brasil. O estudo busca contribuir para a reinterpretação do processo histórico da formação nacional, valorizando a continuidade institucional e simbólica do Império do Brasil.