O Direito à Educação no Brasil e a Meritocracia como um dos Impeditivos para sua Garantia

Abstract

O presente artigo possui como objetivo analisar as alternativas e os desafios para a concretização do direito à educação, examinando de forma crítica os entraves impostos por um contexto social desigual, com enfoque na meritocracia. Sugerindo que a educação, enquanto direito, seja investigada como um direito formalmente reconhecido, como um direito proclamado e como um direito efetivamente vivenciado. Ao reconhecer a prevalência da ideologia meritocrática nas políticas educacionais atuais, o texto conclui que estamos vivenciando uma transição de uma pedagogia democrática, nunca plenamente concretizada, para uma pedagogia de caráter meritocrático e excludente. A meritocracia é vista, no contexto da educação como um direito efetivado, como um dos principais obstáculos enfrentados, capaz de gerar novas formas de desigualdade e provocar um significativo desgaste da democracia e da pedagogia democrática no âmbito educacional.