Direitos do Autor no Âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique

Abstract

A presente pesquisa visa abordar sobre Direitos Autorais no Âmbito das Tecnologias de Comunicação e Informações em Moçambique. Com a ascensão das tecnologias de informação e comunicação (TICs), surgiram novos desafios e oportunidades para a protecção desses direitos. A violação dos direitos autorais ocorre quando alguém utiliza uma obra protegida por direitos autorais sem a permissão do titular dos direitos, infringindo assim seus direitos exclusivos. Isso pode incluir a reprodução não autorizada, distribuição, exibição pública, adaptação ou execução de uma obra protegida. Diante da internet multiplicaram-se os dilemas a serem enfrentados, designadamente, o embate entre a liberdade de informação, de conhecimento e de entretenimento, de um lado, e, do outro, a protecção do criador e o consequente investimento, bem como a forma como esta dinâmica ocorre e que levará à ponderação do tão almejado equilíbrio do Direito de Autor. O Direito de Autor, também conhecido como direito autoral, é o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre sua criação. Este direito protege as obras literárias, artísticas e científicas, conferindo ao autor o poder de autorizar a utilização da sua obra, seja para fins de reprodução, distribuição, adaptação ou outros.