RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDORES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDORES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-05-13T22:13:29Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-05-13T22:13:29Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-05-13	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/982	-
identificador: dc.identifier.other	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/973283	-
Resumo: dc.description.abstract	A sociedade enfrenta grandes dasafios em equilibrar - se entre a garantia ao direito à informação, que ultrapassa o próprio direito à liberdade de expressão, e à proteção à intimidade e à vida privada diante aos novos desafios tecnológicos. O que leva a doutrina a revisitar os pressupostos da responsabilidade civil dos provedores e a seguranca da informacao. A teoria da responsabilidade subjetiva por culpa in omittendo, os provedores têm o dever de: retirar o conteúdo ilícito logo após a notificação da vítima e adotar as medidas necessárias, respeitados os limites de sua capacidade técnica, para fins de identificação do usuário responsável pela divulgação do material ofensivo. No mesmo julgado, constatou-se que os provedores respondem solidariamente com o autor direto do dano na hipótese de não tornarem o conteúdo infringente inacessível logo após a cientificação de sua existência pela parte interessada.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	808 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	sociedade	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito à Informação	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Responsabilidade dos Provedores	pt_BR
Título: dc.title	RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDORES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM MOÇAMBIQUE	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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